Índia impõe novas restrições sobre armas importadas para promover a produção nacional

Primeiro-Ministro Narendra Modi com uma arma produzida na Índia

*LRCA Defense Consulting - 27/03/2024

A importação de armas para uso civil não é permitida pela legislação em vigor na Índia. No entanto o é para armas militares, e é isso que está mudando com as novas e mais restritivas normas que entraram em vigor agora.

A multinacional brasileira Taurus Armas S.A. -  primeira empresa estrangeira de armamento leve a firmar uma joint venture com uma empresa indiana, ainda em 2020 - iniciou recentemente a fabricação de armas leves civis em Hisar, estado de Haryana, em JV com a Jindal Defence e já larga com nítida vantagem.

Atualmente, a Taurus é a única fabricante internacional autorizada a produzir armas civis (pistolas e revólveres) no país, sendo que sua também única concorrente é o Ordnance Factory Board (OFB), uma grande organização estatal sob a tutela do Departamento de Produção de Defesa do Ministério da Defesa indiano, cujas armas são modelos completamente antiquados e caríssimos. Para se ter uma ideia, o preço de uma pistola ou revólver tem um custo a partir de US$ 1.100,00 para o cidadão comum.

Isso significa que a Taurus está oferecendo ao mercado armas muito superiores, em design e tecnologia, a um preço similar ou mais baixo para o consumidor. Como o custo de produção é similar ao dos EUA, onde é vendida por cerca de US$ 300,00, as vendas irão proporcionar uma excelente margem de lucro.

Em termos de armas militares, já há alguns outros fabricantes internacionais (IWI, Caracal etc.) que firmaram JV com empresas do país e estão produzindo pistolas, submetralhadoras e fuzis.

Veja abaixo a matéria sobre as novas restrições indianas.
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DAP 2020 alterado: Índia emite novas regras sobre armas importadas para promover a “autossuficiência”

*India Defence - 27/03/2024

O governo indiano reforçou as suas iniciativas "Make in India" e "Aatmanirbharta" (autossuficiência) através da implementação de alterações significativas ao Procedimento de Aquisição de Defesa (DAP) 2020.

Estas mudanças, impulsionadas por recomendações do Conselho de Aquisição de Defesa (DAC), visam impulsionar a racionalização das compras nacionais de defesa, ao mesmo tempo que impulsiona a produção local no setor.

Principais mudanças políticas
O DAP alterado introduz várias modificações importantes destinadas a turbinar a produção nacional e restringir práticas que podem sufocar o crescimento da indústria de defesa da Índia:

- Mandato reforçado de conteúdo nacional: os casos de aquisição de defesa agora exigem um mínimo de 50% de conteúdo nacional, abrangendo materiais, software e tecnologia. Isto garante que uma parcela maior dos gastos com defesa apoie as empresas indianas.

- Melhor acesso aos testes: o governo tornará a infraestrutura de testes de defesa mais acessível aos fabricantes nacionais. Isto ajudará as empresas a agilizar o processo de testes, acelerando potencialmente os ciclos de desenvolvimento de produtos.

- Desencorajamento de importações rebatizadas: para restringir a prática de revenda de armas estrangeiras com o mínimo de contribuição indiana, o DAP exige que as empresas nacionais tenham conhecimento completo das Unidades Substituíveis em Linha (LRUs - módulos) importadas. Além disso, há uma maior ênfase no desenvolvimento de alternativas locais para componentes importados.

- Prioridade à produção nacional: para promover ainda mais a produção local, pelo menos 50% do conteúdo nacional total deve provir de materiais, componentes e software fabricados na Índia. As autoridades podem flexibilizar esta regra após uma análise cuidadosa dos casos com fortes justificações.

Os analistas de defesa saudaram amplamente o DAP 2020 alterado, considerando-o como um passo na direção certa.

Implicações a longo prazo
O DAP 2020 revisto poderá ter efeitos de longo alcance no cenário de defesa da Índia.

Ao capacitar os fabricantes nacionais e incentivar a inovação local, o país pretende reduzir a sua dependência das importações de armas estrangeiras.

Esta mudança poderá reforçar a autonomia estratégica da Índia e criar oportunidades econômicas significativas no setor da defesa.