ABIMDE reduz prazos para emissão de certificação de Produtos Controlados pelo Exército

Coronel Armando Lemos, Diretor Executivo da ABIMDE

*Portal BIDS - 02/01/2023

Desde junho de 2021, a ABIMDE é acreditada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e designada pelo Exército Brasileiro e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para a certificação de Produtos Controlados. Para realizar os processos de certificação de conformidade, a entidade criou uma nova divisão, a ABIMDE Certificadora, que atua de forma totalmente independente e com profissionais especializados e altamente capacitados. Nesta entrevista, o Coronel Armando Lemos, Diretor Executivo da ABIMDE, explica como opera a nova divisão e os benefícios que gera à Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).

Informe Abimde: Quais as principais mudanças implementadas pelas novas regulamentações lançadas pelo Exército e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para certificação de Produtos Controlados pelo Exército?

Coronel Lemos: Antes da Portaria 189 do Estado Maior do Exército, lançada em agosto de 2020, o tempo de espera para homologar e autorizar a fabricação de um Produto Controlado era longo, impactando na capacidade de competitividade e inovação da Indústria de Defesa e Segurança.

A partir dessa regulamentação, foi instalado um novo ambiente regulatório, permitindo que organismos externos ao Exército pudessem certificar os produtos controlados. Paralelamente, foi aberto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública um programa de normatização para também exigir a certificação de produtos destinados à área de Segurança Pública custeados com verba federal.

Isso permitiu que fossem acreditados Organismos Certificadores pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, dando agilidade aos processos de certificação de Produtos Controlados. Hoje um processo é concluído, em média, no período de um a dois meses. Para a indústria, esse novo ambiente regulatório proporciona rapidez no lançamento de novos produtos e garante que eles cheguem ao mercado com uma certificação de qualidade emitida por órgãos acreditados pelo Inmetro, gerando credibilidade.

IA: Em junho de 2021, a ABIMDE se tornou um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) e foi acreditada pelo Inmetro para certificar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O senhor pode explicar como foi esse processo de acreditação?

Coronel Lemos: Foi um processo longo e rigoroso. Tivemos que contratar uma consultoria para implantar um sistema de gestão da qualidade dentro da entidade, e criamos uma nova divisão, totalmente independente. Contratamos pessoas com qualificação e investimos na montagem de uma estrutura interna, inclusive com um servidor com alto nível de proteção (para armazenamento e processamento de dados) dedicado ao Organismo Certificador ABIMDE, garantindo a confidencialidade e a segurança das informações. Foram auditados pelo Inmetro não só o sistema interno de gestão, documental e escritório, mas também o desempenho em campo, dentro de uma fábrica. Foi um trabalho bastante grande, que tem dado excelentes frutos em prol da indústria.

IA: Como ocorre esse processo de certificação de PCEs e quais são as responsabilidades do OCP?

Coronel Lemos: Durante esse processo, os produtos passam por testes e ensaios que seguem padrões normativos de controle de qualidade e desempenho. Então, quando o produto vai para o mercado com uma certificação ABI¬MDE e o selo do Inmetro, o consumidor tem a garantia de que ele foi testado, qualificado como um produto seguro e atende a normas técnicas reconhecidas de qualidade e desempenho. Além do compromisso de confidencialidade, ao emitir o certificado de conformidade, o Organismo de Certificação assume responsabilidade solidária com o fabricante ou importador.

IA: Quais os PCEs que podem ser certificados pela ABIMDE?

Coronel Lemos: Hoje a ABIMDE está acreditada e designada para certificar todos os produtos controlados pelo Exército Brasileiro e em todas as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, nacionais ou importados. Certificamos armas e munições leves, armas e munições menos letais, pirotécnicos, produtos balísticos em geral, que envolvem proteções para veículos, blindagem arquitetônica e proteções pessoais, como coletes à prova de bala e capacetes, entre outros produtos. Na área de Segurança Pública, a ABIMDE certifica também sub¬metralhadoras, carabinas, fuzis, pistolas, coletes balísticos e armas elétricas de incapacitação neuromuscular.

IA: Quais os diferenciais que a ABIMDE Certificação oferece às indústrias?

Coronel Lemos: Primeiro, agilidade nos processos. A ABIMDE Certificadora, como uma divisão da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, uma entidade que tem mais de 37 anos de existência e um corpo de profissionais altamente qualificados e vocacionados para esse setor, é hoje a entidade brasileira que tem a maior expertise na certificação dos produtos da área de defesa e segurança. Certificamos produtos nacionais e estrangeiros dentro dos mesmos padrões e exigências de qualidade.

IA: Quantas certificações já foram emitidas pela ABIMDE desde que se tornou um OCP?

Coronel Lemos: A ABIMDE já emitiu mais de uma centena e meia de certificados de conformidade e deve passar da casa de 200 até o final deste ano. Isso é um avanço gigante para a indústria.

* Esta reportagem faz parte do informe ABIMDE (Dez/22).