*LRCA Defense Consulting - 06/11/2022
No dia 02 novembro, a ANIAM divulgou um comunicado aos setores com interesses diretos na indústria de armas e munições (lojistas, assistências técnicas, clubes, atiradores, caçadores, colecionadores, instrutores e despachantes), posicionando-se frente aos resultados das eleições brasileiras. Veja a íntegra:
"A ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições atua fortemente, desde 1969, na defesa e fortalecimento de todo o segmento legal de armas e munições. Superamos diversos desafios ao longo da nossa história, como a proibição do registro de armas, e conseguimos de forma absolutamente LEGAL manter os nossos direitos e proteger nosso negócio, que é plenamente lícito, gera empregos e renda, paga impostos elevadíssimos e contribui para o desenvolvimento do país.
Agora, não será diferente. Seguiremos atentos e atuantes na defesa de um setor que é forte, legitimo e estratégico para o Brasil e os brasileiros.
Respeitamos esse momento democrático e acompanharemos o processo de transição e a formação do novo Governo, levando nosso conhecimento e as necessidades do nosso setor, sempre baseados na ética, no diálogo e no direito conquistado em 2005, no referendo popular, cujo resultado foi apoiado por mais de 65 milhões de brasileiros.
Importante lembrar que, nos dois governos anteriores do Presidente eleito, conseguimos avançar e tivemos importantes conquistas, como a realização do recadastramento e a anistia de armas, a autorização de porte de arma e redução de exigências a determinadas categorias, redução e isenção de taxas, aumento do prazo de validade dos registros, regulamentação da caça de subsistência, extensão do porte para o local de trabalho, e outras. Sempre atuando de forma republicana e dentro da legalidade.
Alertamos que não houve, até o momento, qualquer modificação na legislação. Estão mantidos todos os direitos, os requisitos, as classificações e quantidades no que se refere aquisição dos nossos produtos. Portanto, nossas atividades seguem normalmente, as indústrias estão trabalhando no sentido de atender todas as demandas dos nossos consumidores, de acordo com a legislação vigente.
No mais, o cenário atual apresenta-se mais favoravelmente em relação ao nosso segmento. As constantes discussões sobre o direito à legitima defesa contribuem para um maior conhecimento e conscientização da população sobre seus direitos. No passado, muitos nem sabiam sobre a possibilidade de adquirirem armas; hoje, somos um segmento importante da sociedade, inclusive com grande representatividade no Congresso Nacional.
O Brasil é um país democrático e alguns fatores devem prevalecer sobre qualquer viés ideológico. O nosso segmento traz importantes contribuições sob a forma de empregos, renda, tecnologia e divisas para o nosso país, e está fundado em, pelo menos, três pilares importantes para além de sua função no fortalecimento da segurança pública:
(i) o esporte do tiro, que nos deu a primeira medalha olímpica e nos tornou protagonistas no cenário mundial:
(ii) a legítima defesa, que é um direito previsto em nossa Constituição e referendado nas urnas;
(iii) o necessário controle espécies invasoras, como o javali, fundamental para o equilíbrio da fauna.
O momento para todos nós é de ação e trabalho, respeitando as opiniões e ideologias, e focados na preservação dos direitos, dos empregos e das atividades que envolvem o nosso setor. Contem com o trabalho sério, ético e comprometido da ANIAM. Continuaremos atentos e atuantes na defesa da nossa missão, buscando sempre, de forma transparente e responsável, o desenvolvimento, a solidez e a segurança jurídica deste importante setor."
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