*LRCA Defense Consulting - 26/06/2022
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado uma lei de controle de armas do Estado de Nova York, as empresas fabricantes de armas leves americanas registraram fortes altas na quinta e na sexta-feira passadas.
A Suprema Corte decidiu que a lei do Estado de Nova York - que proíbia as pessoas de obter uma permissão para portar uma arma publicamente (de maneira velada/oculta), a menos que demonstrassem uma necessidade especial - violou a Segunda e a Décima Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que dá a "cidadãos comuns e cumpridores da lei" o direito de portar armas publicamente.
Essa foi a mais importante decisão desse tribunal sobre direitos relativos às armas em mais de uma década, sinalizando um resultado favorável para o setor em outras contendas que visem limitar o direito constitucional de o cidadão de bem americano portar armas.
As ações da Smith & Wesson Brands Inc. subiram mais de 25% nesses dois dias, enquanto as da Sturm Ruger & Co. apresentaram ganhos de 7,1%. Vale registrar que as ações da Sturm Ruger haviam caído 12,3% nos últimos três meses e as ações da Smith & Wesson haviam declinado 13,1%, enquanto o S&P 500 SPX caiu 14,9%.
No caso da S&W, a empresa também acabara de divulgar lucro no quarto trimestre fiscal, embora a receita tivesse caído 44% devido à moderação da demanda por armas de fogo em comparação com um aumento nas vendas de armas um ano atrás, causado por fatores "fora da curva", como eleições, pandemia e distúrbios civis.
Outras ações ligadas ao setor de armas leves, como as de munições e esportes ao ar livre (outdoor), também apresentaram expressivas altas: American: 13%; Vista Outdoor: 5,3%; Clarus Corp.: 6,8%; AMMO Inc.: 5,5%; Sportman's: 4,5%; Big 5: 6%.
Lei Bipartisan Safer Communities Act
Essa lei, aprovada ainda na sexta-feira pelo Congresso, é praticamente inócua no que diz respeito ao controle ou restrições de armas, haja vista que apenas fecha uma brecha de anos em uma legislação sobre violência doméstica – apelidada de “brecha do namorado” – que impede indivíduos que foram condenados por crimes de violência doméstica contra cônjuges, parceiros com quem compartilharam filhos ou parceiros com quem coabitaram, de ter armas. Estatutos antigos não incluíam parceiros íntimos que não podiam não viverem juntos, serem casados ou terem filhos.
O projeto também inclui US$ 750 milhões para ajudar os estados a implementar e executar programas de intervenção em crises. O dinheiro pode ser usado para implementar e gerenciar programas de “bandeira vermelha” – que por meio de ordens judiciais podem impedir temporariamente que indivíduos em crise acessem armas de fogo – e para outros programas de intervenção em crises, como tribunais de saúde mental, tribunais de drogas e tribunais de veteranos.
No final das contas, trata-se mais de um "efeito cosmético" de natureza político-social, do que algo decisivo, sendo apenas uma resposta bipartidária ao clamor de parte da população americana (especialmente dos democratas) em face dos diversos episódios de tiroteios que aconteceram recentemente.
Assim, Biden e os democratas "mostram" que estão cumprindo suas promessas de campanha, enquanto os republicanos "evidenciam" que estão colaborando para "solucionar" os problemas ligados aos tiroteios, sendo que, na verdade, os direitos garantidos pela 2ª e pela 14ª Emenda à Constituição continuam intocáveis.
Para efeitos práticos, o que conta mesmo é a decisão histórica da Suprema Corte ratificando os direitos de os americanos portarem armas.
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