Registros de armas de fogo dobram e índices de violência caem nos últimos três anos no Brasil

*LRCA Defense Consulting - 02/08/2021

Nos últimos anos foram promovidas importantes medidas e alterações de normas no Brasil para reestabelecer o direito dos cidadãos possuírem arma de fogo legalmente. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, o número de armas nas mãos de civis dobrou nos últimos três anos.

Em 2017, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabilizava 637.972 registros de armas ativos. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491, segundo dados da Polícia Federal, um aumento de mais de 100%. Além disso, o número de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) que solicitaram registros ao Exército Brasileiro aumentou 43,3% em um ano, de 200,1 mil pessoas em 2019, para 286,9 mil em 2020.

Por outro lado, os dados disponíveis comprovam que houve uma redução dos índices de violência no País no mesmo período. Em 2017, dois anos antes da flexibilização das regras para posse de armas de fogo, o Brasil atingiu um recorde de assassinatos e a taxa chegou a 30,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Já em 2020, ano em que houve um expressivo aumento das vendas de armas no país, a taxa caiu 23,5% (para 23,6 casos por 100 mil habitantes).

Além disso, no ano passado, houve a diminuição de todos os crimes patrimoniais, com queda de 27% no roubo de veículos e a estabelecimentos comerciais, de 17% no roubo a residências, de 36% no roubo a transeuntes e de 25% no roubo de cargas.

A violência é um fenômeno complexo, de inúmeras causas, e essa diminuição poderia ser relacionada ao fato dos cidadãos estarem mais protegidos com suas armas ou até mesmo dos criminosos não terem mais a certeza de que a pessoa está desarmada.

Mudanças nas leis sobre armas
Durante mais de duas décadas, ano após ano, governo após governo e muitas restrições, o Brasil assistiu a resultados contestáveis no que se refere aos efeitos do desarmamento para a segurança pública.

Ao contrário do que a representante do Instituto Sou da Paz afirmou em notícia publicada pelo Estadão na edição de 25 de julho de 2021, o decreto de junho de 2019, editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, apenas adequou as normas a Lei nº 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que exigia a quem quisesse ter uma arma "declarar" necessidade efetiva. A lei foi por muitos anos distorcida, com o intuito de evitar o direito do cidadão de ter uma arma legalmente. Governos desarmamentistas exigiam a "comprovação" de efetiva necessidade, no qual os cidadãos ficavam sujeitos a uma análise discricionária das autoridades responsáveis. Portanto, não houve um esvaziamento das justificativas e sim uma adequação a lei.

Além disso, a adequação dos procedimentos para a viabilização do registro de arma de fogo estimula a legalidade e a posse responsável, ampliando consecutivamente o controle dos armamentos no país. Se o governo impede o comércio e a posse de armas de fogo, as pessoas têm seu acesso ao armamento dificultado e acabam optando pela clandestinidade.

Hoje, para um pedido de registro de posse de arma, é necessário ainda cumprir todos os requisitos previstos na legislação, como ter 25 anos completos, não constar em inquérito policial, não ter antecedentes criminais, comprovar capacidade técnica para manuseio e aptidão psicológica, declarar que tem lugar seguro para armazenar, além de declaração de necessidade efetiva, entre outros.

Arma de fogo é um direito do cidadão
Ter uma arma de fogo é um direito do cidadão, porém, para que ele exerça este direito, a própria legislação determina para a concessão da autorização que a pessoa comprove capacidade emocional, por meio de um teste psicológico, assim como treinamento. É importante que a pessoa que deseja ter uma arma de fogo frequente um clube de tiro e faça treinamentos constantes para o armazenamento e uso responsável do armamento, de acordo com a lei.

Muitas mulheres estão seguindo este caminho e adquirindo armas para se sentirem mais seguras. É o caso da advogada Thaís Sousa, de 27 anos, que tomou a decisão de comprar uma arma este ano após receber ameaças vinculadas à sua prática profissional. A advogada faz treinos semanais em um clube de tiro, enquanto aguarda o processo de autorização para a posse de arma. A prática do curso de tiro para algumas mulheres, além de garantir a defesa pessoal, acaba virando um esporte e afirmando o empoderamento feminino.

"Essa questão do direito a legitima defesa foi amplamente discutida em 2005, na época do referendo popular, e a população votou pelo direito de ter uma arma de fogo para se proteger. As recentes adequações na lei deixaram o cidadão de bem em uma situação de vantagem, porque, ao contrário, no passado, o cidadão estava refém da violência, já que os criminosos tinham a certeza de que os cidadãos estavam desarmados", afirma o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs.