Vendas da Taurus nos EUA não serão impactadas pelos dois projetos de lei aprovados hoje pela Câmara americana

Foto: Reuters / Joshua Roberts

*LRCA Defense Consulting - 11/03/2021

A aprovação, hoje, de dois projetos de lei pela Câmara dos Representantes dos EUA, contendo restrições às armas, não deverá impactar o setor de armas e munições.

Em primeiro lugar, há uma escassez recorde nas lojas especializadas desse país, especialmente dos modelos mais procurados e populares, e praticamente não há vendas pela Internet. A quase totatalidade dos fabricantes está com pedidos em carteira (backorders) para vários meses à frente. Portanto, a extensão das verificações de antecedentes para quem compra armas "pela Internet, em mostras de armas e por meio de certas transações privadas" não significa uma preocupação para as empresas fabricantes, tanto porque tais vendas continuarão a ser possíveis (só que com maior prazo burocrático), como por serem em quantidades inexpressivas frente às demais.

Já a ampliação para 10 dias úteis para que as verificações de antecedentes federais sejam concluídas, ao invés dos três dias pela norma atual (se não houver manifestação do FBI), será apenas um prazo burocrático um pouco maior, sem poder para, na prática, limitar as vendas.

A multinacional brasileira Taurus Armas, marca mais importada pelos consumidores americanos e quarta mais vendida no país, está com cerca de 16 meses de pedidos firmes em carteira, sendo que, para todos estes, já foi feita a necessária verificação de antecedentes. Ou seja, nenhuma das duas medidas teria impacto para a empresa, pelo menos nos próximos 16 meses, isso caso sejam realmente referendadas pelo Senado, o que não será um caminho político fácil, como pode ser visto na matéria abaixo. Por outro lado, esse fato tenderá a acelerar a realização de novos pedidos à empresa brasileira, ainda pela norma atual, o que poderá fazer com que seus backorders ultrapassem a marca dos 18 meses.

Portanto, esta Consultoria acredita que esses dois projetos, caso venham a ser realmente aprovados nas duas Casas Legislativas e se transformem em lei, não terão impacto prático sobre as vendas futuras da Taurus Armas nos Estados Unidos, sendo mais uma satisfação política aos eleitores democratas.

Câmara dos EUA aprova dois projetos de lei de controle de armas apoiados pelos democratas

*Reuters - 11/03/2021

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quinta-feira um par de projetos de lei sobre controle de armas enquanto os democratas se aproveitavam de uma mudança no cenário político que, segundo eles, aumentavam as chances de promulgar novas leis após anos de tentativas fracassadas.

A primeira medida, aprovada pela Câmara 227-203, liderada pelos democratas, fecharia uma lacuna de longa data nas leis sobre armas ao expandir as verificações de antecedentes para quem compra armas pela Internet, em mostras de armas e por meio de certas transações privadas. Apenas oito republicanos se juntaram aos democratas no apoio ao projeto.

O segundo projeto de lei, aprovado por 219-210 com apenas dois republicanos apoiando-o, daria às autoridades 10 dias úteis para que as verificações de antecedentes federais fossem concluídas antes que uma venda de armas pudesse ser licenciada. Atualmente, essas vendas podem prosseguir se o governo não puder concluir verificações complicadas de antecedentes de compradores em potencial dentro de três dias.

O presidente Joe Biden é um defensor da expansão das medidas de controle de armas. A legislação pode enfrentar uma batalha mais dura no Senado dos Estados Unidos, onde os companheiros democratas de Biden detêm uma maioria ainda menor do que na Câmara.

Os projetos de lei seguem uma série de tiroteios em massa nos Estados Unidos na última década. O controle de armas é uma questão polêmica nos Estados Unidos, que consagra os direitos sobre as armas em sua Constituição. A maioria dos republicanos se opõe fortemente às restrições às armas, enquanto a maioria dos democratas argumenta que novas leis são necessárias para conter a violência armada.

O republicano sênior do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, escreveu no Twitter que os democratas da Câmara estavam "tornando mais difícil para os cidadãos cumpridores da lei comprarem uma arma".

Muitos democratas querem ir mais longe ao proibir a venda de alguns rifles de alta capacidade, de estilo militar, que podem disparar munições rapidamente.

O deputado democrata Mike Thompson, que há anos lidera a expansão do controle de armas de fogo, disse que 30 pessoas são mortas por arma de fogo diariamente nos Estados Unidos, com esse número crescendo para 100 se suicídios e mortes acidentais envolvendo armas de fogo forem contados. Ao mesmo tempo, disse Thompson, 170 criminosos e 50 agressores domésticos são impedidos de comprar uma arma todos os dias.

“Só faz sentido que, se você expandir isso, parará ainda mais criminosos, mais agressores domésticos”, disse Thompson.

Os republicanos que se opõem aos projetos argumentaram que a legislação não tornaria as ruas americanas mais seguras e infringiria o direito de portar armas garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Com os democratas agora controlando a Casa Branca junto com as duas câmaras do Congresso, eles buscam objetivos liberais frustrados quando os republicanos lideraram a Câmara ou o Senado. Os democratas disseram que sua posição foi fortalecida ainda mais pela turbulência dentro da National Rifle Association, o influente lobby de armas estreitamente alinhado com os republicanos.

A regra de obstrução de longa data do Senado faz com que a maior parte da legislação exija 60 votos para prosseguir na Câmara de 100 assentos, em vez de uma maioria simples, e os republicanos poderiam usar a manobra para tentar bloquear as medidas de controle de armas. O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse que se isso acontecer, os democratas “se reunirão como uma convenção política e veremos como vamos fazer isso”, possivelmente sugerindo encerrar ou alterar a regra de obstrução.

Um projeto de lei de controle de armas bipartidário em 2013 - proposto após um tiroteio em massa em uma escola primária de Connecticut - falhou em uma votação de 54-46 no Senado, aquém dos 60 votos necessários.