STF libera uso de armas para GCMs em municípios com menos de 50 mil habitantes

*LRCA Defense Consulting, com Jornal Cruzeiro do Sul- 03/03/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que os guardas municipais de todos os municípios brasileiros com população igual ou menor do que 50 mil habitantes poderão portar armas de fogo. Anteriormente, o porte valia apenas para localidades onde o contingente populacional fosse maior.

Com isso, o efetivo das guardas municipais de cidades da região de Sorocaba com essa população (algo em torno de 30 municípios, se considerada a jurisdição administrativa da cidade) terá esse direito. Os GCMs também estarão autorizados a portar armamento quando não estiverem em serviço, como acontece com outras forças de segurança no país.

“O Supremo estabeleceu um paralelo com os municípios que tinham porte para as guardas e os que não, e concluiu que nos últimos anos houve significativo aumento da taxa de homicídios onde as guardas não têm porte”, destacou Mauro Ribas, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB local.

O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais com mais de 50 mil e menos de 500 mil quando em serviço.

O ministro justificou seu voto dizendo que os dispositivos questionados estabeleciam uma distinção de tratamento que não se mostrava razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Além disso, segundo Ribas, a decisão também acaba por proteger os guardas quando estão de folga e também a possibilidade de eles portarem melhor armamento durante o serviço.

Consequências para a indústria nacional
Ao tornou definitiva a medida cautelar de 2018, o STF resolveu o dilema de grande parte dos municípios brasileiros com menos de 50.000 habitantes, pois estes relutavam em investir em armamento e treinamento para a GCM devido ao receio de que houvesse entendimento contrário e que a municipalidade pudesse perder todo os recursos e tempo investidos.

Pacificada a questão, esses municípios tenderão a reagir rapidamente para armar e treinar a respectiva GCM, o que deverá gerar uma grande quantidade de pedidos às empresas brasileiras fabricantes de pistolas, armas táticas (fuzis semiautomáticos, carabinas e espingardas) e munições: Taurus Armas, Imbel e CBC.

A opção pela Taurus Armas
Embora tenham acesso ao arsenal internacional de pistolas, carabinas e espingardas que hoje tem sua importação permitida, quase todas as cidades que possuem uma Guarda Municipal fazem a opção nacional pelo material da Taurus Armas, pois, desde 2017, esta empresa oferece armamentos que, pela qualidade e inovação que embutem, competem em igualdade de condições com a grandes empresas do setor no mercado mundial, onde têm vencido diversas licitações internacionais e conquistado importantes prêmios de qualidade. Segue-se, em ordem de interesse, armamentos com origem na CBC (espingardas) e na Imbel (pistolas, fuzis SA e carabinas).

Embora a Lei 8666/93, que disciplina as Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública, favoreça a empresa nacional em casos de materiais similares, quando os representantes da municipalidade pesam os custos e benefícios entre o material importado e o nacional, um dos itens que mais avulta de importância é a logística pós-venda, haja vista que não adianta adquirir um produto se a empresa vendedora não puder, com oportunidade, oferecer suporte, manutenção e assistência técnica na própria região onde as armas estarão em serviço.

Diferentemente do que acontece com as empresas que apenas exportam para o Brasil, a Taurus e a CBC investem pesadamente na qualificação dos armeiros das entidades de segurança pública e privada, bem como no treinamento técnico de sua equipe de representantes, que está capilarizada por todo o país, o que lhe permite resolver rápida e oportunamente os eventuais problemas que surjam.

Além disso, o grupo oferece ao consumidor uma ampla e ágil rede de distribuidores, pontos de venda e assistência técnica treinada em todo o território nacional, além de uma equipe de instrutores credenciados e peças de reposição rapidamente acessíveis.

Guardadas as devidas diferenças e proporções, adquirir armamento importado seria como se o município resolvesse dotar a Guarda Civil Municipal de veículos estrangeiros de grande reputação mundial, preterindo os produzidos pelas maiores empresas automobilísticas nacionais. Na hora do conserto ou da substituição de peças, não haveria lojas, mecânicos ou oficinas especializadas na cidade ou nas redondezas, tendo a administração pública que recorrer a São Paulo ou a outro grande centro onde eventualmente estejam sediados tais recursos. Certamente, esta alternativa significaria um maior tempo para resolver os problemas e um custo mais elevado para a municipalidade, redundando em perdas na questão da pronta resposta que a segurança sempre requer.

Segundo Salesio Nuhs, CEO Global da multinacional gaúcha, a decisão é muito importante para esses municípios, haja vista que eles estão focados em realmente prover a segurança de seus cidadãos, de forma prática e objetiva, oferecendo à GCM equipamentos e armamentos modernos, de custo acessível e com um eficiente pós-venda, a fim de que esse órgão possa cumprir sua missão da maneira mais eficaz possível.