Embraer saúda decisão do governo brasileiro de iniciar negociações sobre subsídios ao setor aeronáutico

*LRCA Defense Consulting - 18/02/2021

Em matéria publicada hoje em seu portal, a Embraer afirmou que recebe com satisfação as ações do governo brasileiro no sentido de encerrar o contencioso sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de lançar negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial.

Na OMC, o Brasil questionava os mais de US$ 3 bilhões em subsídios ilegalmente concedidos pelos governos do Canadá e do Quebec à Bombardier para o lançamento, desenvolvimento e produção do programa C-Series. Esses subsídios distorceram as condições de concorrência no mercado global de jatos comerciais, ocasionando prejuízo grave à Embraer, em clara violação das regras de comércio internacional da OMC.

Apesar da solidez dos argumentos apresentados pelo Brasil no Painel, o contencioso na OMC não será capaz e produzir os resultados esperados pelo Brasil e pela Embraer, em função das transformações por que passou o setor desde o início do contencioso, em 2017. Com a saída da Bombardier do mercado da aviação comercial e a transferência do programa C-Series (agora A220) para a Airbus, que dispõe de uma segunda linha de montagem final nos Estados Unidos, a disputa comercial contra o Canadá na OMC deixou de ser o caminho mais efetivo para se alcançar o objetivo do Brasil e da Embraer: o reestabelecimento de condições equilibradas de concorrência no mercado de aviação comercial.

A Embraer apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos.