A flexibilização do acesso às armas de fogo, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, já provocou reflexos diretos no volume do armamento em poder da população. No Rio, dados da Polícia Federal (PF), obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram um aumento de 75% na comparação entre novembro de 2020 e dezembro de 2018, mês antes do início do mandato presidencial – o número saltou de 13.208 para 23.104 no estado.
As informações levam em conta armas em poder de pessoas físicas que solicitam a posse – o direito de ter o armamento em casa ou no trabalho – para "defesa pessoal". Estão excluídos da conta acervo em poder de clubes de tiro e empresas de segurança privada.
Os dados não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército. No caso dos CACs, as Forças Armadas utilizam uma metodologia diferente para contabilizar os registros novos e totais, levando em conta cada Região Militar (RM).
O estado do Rio e o Espírito Santo compõem a 1ª RM, que registrou aumento de 25,5% de armas no acervo do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) do Exército, entre dezembro de 2018 e outubro de 2020.
A expansão do armamento da população brasileira dava os primeiros passos em janeiro de 2019, o Brasil dava o primeiro passo rumo à expansão do armamento da população. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, seguido de uma série de outras alterações nas normas, permitiu ao brasileiro não só comprar mais armas de fogo e munições, mas também ter acesso a um arsenal mais potente. Fuzis, por exemplo, antes restritos às forças de segurança, agora podem ser adquiridos por civis— em compras que podem ser feitas pela internet — para a prática de tiro esportivo e caça. A facilidade de acesso resultou num salto do arsenal.
Dois anos após a primeira investida presidencial, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil. Os dados são inéditos e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria do EXTRA com os Institutos Igarapé e Sou da Paz.
O aumento mais expressivo, de 72%, se deu no registro da Polícia Federal, que contempla as licenças para pessoas físicas. O número passou de 346 mil armas de fogo, em 2018, para 595 mil, no fim de 2020. A variação do montante registrado pelo Exército, que trata de armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), foi de 58% no mesmo período: passou de 351 mil para 556 mil no mesmo período. Tanto num quanto noutro órgão, o salto não é explicado apenas pelas novas armas de fogo, mas também por registros expirados que foram renovados.
Até 2003, com o porte permitido no país, qualquer brasileiro com mais de 21 anos podia ir a bares, shoppings, parques e teatros com uma arma na cintura. Pistolas e revólveres eram vendidos em grandes lojas de departamento. Nas propagandas de jornais e revistas, anúncios de armas eram tão triviais quanto os de um eletrodoméstico.
Com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, lei federal em vigor desde dezembro daquele ano, o porte foi proibido para civis, com exceções para poucas categorias profissionais, e a posse — o direito de ter a arma em casa ou no trabalho — passou a ter restrições. O estatuto, no entanto, desagradou os armamentistas, que defendem o direito à autodefesa e argumentam que os bandidos tem acesso às armas.
‘Bomba relógio’ para a segurança pública
Para Melina Risso, diretora de projetos do Instituto Igarapé, a flexibilização da entrada de armas no mercado e a diminuição das regras de controle é “uma bomba relógio” para a segurança pública do país.
A diretora do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, alerta também que ao “aumentar a potência permitida”, acaba se equiparando o poder de fogo do cidadão ao da polícia.
— A polícia fica mais vulnerável, e a tendência é escalar o uso da força — diz Carolina Ricardo.
As flexibilizações em série nas normas que tratam do acesso ao armamento provocaram duas situações distintas, ambas impulsionadoras do aumento do estoque em poder da população: quem não tinha arma de fogo passou a contar com uma, e quem já dispunha pôde expandir o arsenal com modelos mais potentes.
O advogado Humberto Belluco faz parte da segunda categoria — ele tem, há mais de 30 anos, licença concedida pelo Exército para as três categorias: colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O acervo próximo a 50 exemplares ganhou, recentemente, um modelo que, até pouco mais de dois anos atrás, ele não poderia comprar: um fuzil.
Depois das mudanças promovidas por Bolsonaro, Belluco comprou cinco novas armas para a coleção, duas delas antes vetadas: os fuzis T4, da Taurus, e o ParaFal, da Imbel. A primeira, disponível no site da empresa, numa área restrita a militares, policiais e CACs, já foi entregue.
Humberto Belluco diz que a aquisição dessas armas segue um rito rigoroso e burocrático no Exército. Ele as usará em competições e instrução de tiros.
Empenho do presidente e do Congresso
Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro fez um esforço sem precedentes entre seus antecessores para colocar em curso um de seus principais motes de campanha. Foram dez decretos presidenciais, 14 portarias de órgãos de governo, dois projetos de lei e uma resolução no sentido de flexibilizar as regras para a compra de armas e munições no país.
Poucas pautas tiveram tanta reação do Congresso desde que Bolsonaro assumiu. No mesmo período, deputados e senadores apresentaram 77 projetos de decreto legislativo, tentativas de barrar o avanço armamentista, boa parte sem sucesso.
Tanto pela Polícia Federal quanto pelo Exército, a validade do registro da arma passou de cinco para dez anos — quando o prazo termina, é necessário renovar a autorização.
Em três anos consecutivos, a arma mais popular entre as registradas no Exército foi a carabina CBC 7022, calibre .22, usada para recreação em clubes de tiro e na caça. Na lista das mais compradas, aparecem como segunda e terceira colocadas, respectivamente, as pistolas Taurus TH 380 e Glock G25, ambas de calibre .380, cobiçadas por serem pequenas e garantirem a discrição no porte.
O ranking é parte de um levantamento inédito, obtido pelo EXTRA via Lei de Acesso à Informação, que mostra o perfil do armamento nas mãos de colecionadores, atiradores e caçadores, além do arsenal pessoal de militares das Forças Armadas.
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