A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, na quarta-feira (9), um projeto de lei que garante porte de arma de fogo a atiradores desportivos na capital. A medida pode dar aos atletas o direito de portar o armamento e munição, mesmo fora de competições.
A proposição foi aprovada com 18 votos favoráveis e duas abstenções, da deputada Arlete Sampaio (PT) e do deputado Fábio Felix (Psol). Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Desde maio do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite que atiradores desportivos andem com as armas de casa até o local de prática do esporte. O projeto na CLDF é de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele afirma que a medida tem o objetivo de resolver "um grave problema".
"Os atiradores desportivos não tem meio de defesa, no caso de serem atacados, e em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos, armas e munições", diz o texto Delmasso.
De acordo com o parlamentar, os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo. No entanto, para Delmasso, a medida evita insegurança jurídica.
"Não obstante, os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas do confuso arcabouço jurídico relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a serem, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte", diz o projeto.
O atirador desportivo é a pessoa física com certificado de registro (CR) do Exército, que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. A habitualidade é cobrada pelo Exército Brasileiro para a manutenção do CR e demais atividades ligadas a ele, tais como aquisição de armas ou insumos.
Porte e posse de armas no DF
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de arma de fogo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 19 de outubro. O estudo revelou que, em 2019, houve um aumento de registros de armas em todos os estados brasileiros, e no caso do DF, de 2017 a 2019, esse número teve um crescimento de 538%, o maior do país.
A capital contabilizou 227,9 mil registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o que representa aproximadamente uma arma a cada 11 habitantes, de acordo com o anuário.
A pesquisa também mostra que, de janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 120% no registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Brasil em comparação com 2019, quando foram 225,3 mil registros. Em 2020, de janeiro a agosto, o número subiu para 496,2 mil.
Aposentados armados
Em julho deste ano, o governo do Distrito Federal regulamentou a lei que dá aos policiais civis, militares e bombeiros a prioridade na compra das armas de fogo usadas ao longo da carreira, após aposentaria ou reserva.
A regra possibilita aos órgãos de Segurança Pública do DF "alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade".
A norma era uma reivindicação da categoria, de acordo com Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.
"A vantagem é que há facilidade para ele adquirir essa arma de fogo. É a arma institucional, a arma que ele está habituado a utilizar, e vai adquirir por um valor de arma usada e possibilitar que a instituição [o governo] renove o material", disse o presidente do sindicato.
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