Armas: quem perde e quem ganha com a isenção do imposto de importação? Tiro no pé?

 

Reprodução de imagem já publicada em 2019, quando assunto semelhante foi tratado...

 
*LRCA Defense Consulting - 09/12/2020

Considerações iniciais
A Taurus Armas S.A. é uma multinacional brasileira que exporta, principalmente para os EUA, cerca de 85% das armas que produz no Brasil, gerando, por enquanto, mais de 2.600 empregos diretos e milhões de reais em impostos e divisas para o Brasil anualmente.

No início deste mês, apresentou ao público um novo Plano Diretor de cinco anos, onde detalhou sua previsão de expansão para a unidade de São Leopoldo (RS), contemplando uma modernização completa do parque fabril e um aumento de 50% na quantidade produzida, vindo a gerar mais 700 novos empregos diretos.

No Brasil, há um grande número de lojas que revendem armas e/ou prestam assistência técnica a elas, perfazendo cerca de 50.000 empregos diretos. Cerca de 80% do faturamento delas se dá por comercializar produtos da Taurus e prestar serviços relacionados.

A recente zeragem do Imposto de Importação de 20% para pistolas e revólveres tornará menor o custo das armas estrangeiras, embora estas continuem a ser gravadas com outros impostos, como ICMS, PIS/COFINS e IPI. No entanto, a importação de uma arma, hoje, demora cerca de 10 a 11 meses para ser efetivada.

Ao tempo em que é privilegiada a indústria estrangeira com uma desoneração tributária, a nacional não mereceu nenhuma contrapartida, pelo contrário, continua gravada com impostos que chegam a absurdos 73% do valor final de uma arma.

Nos últimos três anos, a Taurus passou por uma forte reestruturação (turnaround) focada na redução de custos e no aumento da qualidade de seus produtos. Esta situação lhe permite, mesmo com a isenção do imposto de importação para as empresas estrangeiras, manter seus preços mais atrativos no mercado brasileiro frente a seus concorrentes internacionais, tal como também acontece nos EUA, onde possui hoje mais de 1,1 milhão de armas em pedidos em carteira, o que representa oito meses de vendas à frente.

Quem perde com a isenção do imposto de importação?
Consultado sobre este novo cenário, o Presidente e CEO Global da Taurus Armas afirmou que a consequência imediata será a transferência de diversas linhas de produção de pistolas e revólveres para os Estados Unidos, a fim de que a empresa possa exportar para o Brasil e se beneficiar dessa isenção, aliando este benefício ao baixo custo de produção que tem naquele país, onde também goza de incentivos fiscais.

Para tanto, a fábrica localizada na Geórgia, inaugurada no final de 2019, foi planejada e dimensionada para rapidamente expandir sua produção, fato que poderá acontecer agora.

O CEO afirmou ainda que, durante o processo de transferência das linhas de produção para o exterior, haverá um hiato produtivo que causará uma significativa escassez de armas no Brasil.

Com isso, perdem os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) e demais consumidores brasileiros que quiserem comprar uma pistola ou um revólver com custo acessível, pois vão ter que esperar a produção da Taurus nos Estados Unidos e entrar com um pedido de importação de armas, o que significará uma espera de 10 a 12 meses. Concluiu dizendo que o que já era ruim vai ficar pior com relação à burocracia.

Segundo Salésio, perde também a indústria nacional, pois a Imbel não vai ter competitividade para disputar com as indústrias estrangeiras, ou seja, será mais um peso para o governo. Se hoje ela já custa mais de 150 milhões de reais por ano ao contribuinte, vai custar mais ainda,  porque venderá menos pistolas.

Outro segmento que deverá ter uma grande perda será o dos lojistas de armas de todo o Brasil, que têm hoje 80/85% do faturamento advindo da comercialização das armas da Taurus. Como ela vai ter que transferir suas linhas para os EUA para se beneficiar dessa resolução, durante esse período as lojas não vão ter armas para vender e muitas poderão quebrar.

Com isso, boa parte dos mais de 50.000 funcionários dessas lojas e de assistências técnicas poderão perder a colocação, o que tenderia a gerar um desemprego em massa no setor e a piorar uma situação que já é bastante ruim no Brasil atualmente.

Outra consideração importante a ser feita, conforme a empresa, é que os processos de liberação das armas para o público civil, CACs etc., vão ser interrompidos durante o período em que a Taurus estiver se ajustando para poder se adequar a essa legislação. 

No vídeo abaixo, entenda porque a isenção do Imposto de Importação será inócua para 99% dos consumidores: 

 

Por fim, quem ganha com isso?
Obviamente, ganham as grandes fabricantes internacionais que, sem a necessidade de produzir aqui e assim gerar empregos e divisas para o Brasil, vão transformar o País em um grande balcão de negócios para seus produtos. 

Ganha também um segmento elitizado e de alto poder aquisitivo que já tinha acesso a produtos importados bem mais caros e que, agora, poderá adquiri-los um pouco mais baratos. 

Ganham ainda o povo e o governo americano com a transferência de linhas de produção para lá, gerando empregos e divisas para esse país.

Quanto à Taurus, seu CEO afirmou que a empresa continuará a produzir pistolas e revólveres no Brasil, mas visando primordialmente a exportação, mantendo, assim, os 2.600 empregos que tem na unidade de São Leopoldo.

Segundo ele, a companhia vai continuar exportando entre 80 e 85% do que produz, pois este é o negócio dela, e vai continuar atendendo o mercado brasileiro, porém com um hiato de um ano ou de um ano e meio até instalar as linhas de produção nos Estados Unidos e poder exportar para o Brasil.

Salesio finalizou afirmando que a marca Taurus é e vai continuar sendo a mais vendida no Brasil, porque não há fabricante estrangeiro que consiga concorrer com a sua empresa em qualidade e custo.

Conclusão
Concretizados os cenários traçados pela Taurus Armas, a empresa deverá continuar produzindo no Brasil, pelo menos as cerca de 6.000 armas/dia que produz hoje, até porque tem compromissos internacionais a cumprir. No entanto, é possível que direcione uma parcela maior para a exportação, especialmente para os EUA.

Com relação ao Plano Diretor de 5 anos, onde o objetivo final é transformar a companhia na maior fabricante de armas leves do mundo, é bastante provável que algumas etapas intermediárias já estejam sendo redesenhadas em virtude do novo cenário.

Assim, seria mantida uma parte da expansão prevista, especialmente o Projeto Condomínio Estratégico, o Centro de Distribuição Logístico 4.0, a Unidade MIM, o Supermercado de Componentes, o Laboratório de Tiro Externo, o novo Prédio Administrativo e o Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia BR/EUA. No entanto, a expansão de 50% na unidade de produção poderá agora ser direcionada, no todo ou em parte, para a fábrica da Georgia, nos Estados Unidos.  

Como resultado final, a geração de 700 novos empregos no Brasil também está comprometida, podendo este número ser significativamente menor.

Ou seja: menor quantidade de empregos, menor geração de divisas para o Brasil e menor significação da Indústria de Defesa brasileira.

Para o negócio da Taurus (e de seus mais de 20.000 sócios), apesar das mudanças operacionais que poderão acontecer, pouco mudará, ou seja, a companhia irá continuar se expandindo, aumentando sua produção, vendendo, gerando caixa e prosseguindo no caminho para se tornar a maior e mais rentável empresa de armamento leve do mundo.

Então, fica a pergunta: quem ganha e quem perde com a isenção?

Ao fim e ao cabo, esta Consultoria se serve de um dito popular para sugerir que, se a intenção do governo era gerar “um belo colibri”, poderá ter a surpresa de estar parindo um clássico "urubu” e dando um legítimo "tiro no pé".

Leia mais:
- Indústria de Armamentos: falta de isonomia tributária e regulatória pode levar empresas a abandonar o Brasil