*LRCA Defense Consulting - 20/08/2020 (atualizada em 21/08, às 16h48)
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal revogou a Instrução Normativa 131-2018, que estabelecia procedimentos sobre registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
A IN 131 foi publicada em novembro de 2018 pela direção-geral da Polícia Federal e era alvo de críticas de defensores da posse e porte de armas de fogo pelo cidadão comum. Para esse grupo, a instrução limitava o acesso do cidadão comum às armas.
"Uma boa notícia para quem quer ter a posse e o porte de arma de fogo", disse o Presidente. "A instrução é do final de 2018, da transição [entre as gestões Temer e Bolsonaro] e dificultava em muito a posse de arma de fogo. Pedimos para o pessoal estudar a legislação, que é complexa, e hoje foi publicada a IN 174, que revogou a IN 131", afirmou o presidente.
Segundo informou a Polícia Federal pelo Twitter hoje, o novo normativo sobre armas de fogo (IN 174-DG/PF) confere menos burocracia no porte e posse.
A nova Instrução deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da PF e elimina os prazos para novos pedidos.
A IN também adequa a PF aos decretos mais recentes sobre o assunto, autorizando a aquisição de até quatro armas de uso permitido e ampliando o prazo de validade do registro para 10 anos.
Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da Internet.
Fica autorizado, também, o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais; e os magistrados e membros do MP que passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.
Excelente!
ResponderExcluirmuito bom.
ResponderExcluirtenho o registro como posso conseguir o porte
ResponderExcluirSó comprovar a efetiva necessidade ou seja, não muda nada. O pote continua na mão do delegado da PF. Só prazos r burocracia que diminuíram.
ExcluirAinda é difícil
ExcluirComo ficará para solicitar a guia de trânsito agora para uso mensal ?
ResponderExcluirOnline pela PF, peça p emitir, coloque os dados da arma e os seus
ExcluirMuito bom
ResponderExcluirMaravilha, ta melhorando
ResponderExcluirVou comprar a minha agora
ResponderExcluirEngraçado que eles mexem em tantos trechos da regulamentação, mas nunca excluem a parte que exige a comprovação de necessidade. Melhora, mas não melhora.
ResponderExcluirainda tá ruim mais graças a Marcos pollon foi mudado alguma coisa.
ResponderExcluirDiminuir prazos não significa ter acesso ao porte. Nada muda.
ResponderExcluirTá ficando bom
ResponderExcluirNunca pode dar direitos especiais a algumas categorias, principalmente a advogados como tem se falado, eles são os maiores desarmamentistas, junto com a OAB
ResponderExcluirNunca pode dar direitos especiais a algumas categorias, principalmente a advogados como tem se falado, eles são os maiores desarmamentistas, junto com a OAB
ResponderExcluirPara as GCMs com menos de 500mil habitantes muda alguma coisa?
ResponderExcluirPretendo compra uma agora
ResponderExcluirBom para mim esta sendo muito bom. Espero que mude ainda mais, porque nós que trabalha na área da segurança privada vai fazer diferença,bom sou vigilante na área privada e escolta armada.
ResponderExcluirOlá bom dia eu só espero que essas aotorisacao e porte não venha cair mais nas mãos dos marginais do que não mãos das pessoas do bem que Deus nos protejas
ResponderExcluirGostei, vou renovar o meu parabens bolsonaro
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