Registros de novas armas aumentam ao menos 48% nos primeiros 11 meses de 2019

Zero Hora - 27/12/2020

No embalo de medidas para facilitar aquisição de armas do presidente Jair Bolsonaro, os registros concedidos bateram recorde em 2019 e atingiram o maior número das últimas décadas. Até novembro, os novos registros concedidos pela Polícia Federal (PF) para posse de armas aumentaram 48%, passando de 47,6 mil em todo o ano passado para 70,8 mil nos primeiros 11 meses de 2019. O número é o recorde ao menos desde 1997, dado mais antigo obtido pela reportagem.

Em outubro, havia 1.013.139 registros de armas ativos no país, apenas no sistema mantido pela PF, o Sinarm. Neste caso, a permissão é para a posse das armas, mantidas em casa e no comércio.

Os números foram conseguidos via Lei de Acesso à Informação e também no portal da Controladoria Geral da União (CGU), que abriga todos os pedidos realizados. A conta de novas autorizações não inclui os registros para caçadores, atiradores e colecionadores, concedidos pelo Exército (sistema Sigma), também em alta. Neste caso, as novas armas passaram de cerca de 60 mil em 2018 inteiro para 65 mil nos primeiros 11 meses deste ano, uma variação de 8%.

Defensor das armas como instrumento de defesa, o presidente já editou oito decretos relacionados a assuntos relacionados a armas. As medidas facilitam autorizações e relaxam regras para impedir que pessoas sem porte de arma se locomovam com elas. As medidas são criticadas por pesquisadores da área da segurança pública, por ampliar acesso às armas e também por serem contraditórias entre si, gerando insegurança jurídica.

Os dados mostram que o aumento vem ocorrendo desde os últimos anos e se acentuou com a chegada de Bolsonaro ao poder.

— Novos pedidos de licença e porte vêm aumentando faz alguns anos, ao menos desde 2017. Isso é fruto de uma promoção da arma de foto feita por um setor da sociedade e acaba sendo catalisada pela discussão recorrente da regulação de armas no Congresso Nacional — diz o advogado Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com ele, o que muda é que agora esse discurso tem como garoto-propaganda o próprio presidente da República.

Os portes — que são autorizações para circular armado — vêm tendo aumento, mas, na comparação com o ano passado, a média mensal diminuiu. Passou de 719 por mês para 635. Se comparado com 2017, porém, houve um aumento de 55%. Também houve alta das permissões para pessoas físicas andarem armadas — a média passou de 246, em 2018, para 280 por mês (14%).

Preço mínimo ainda afasta consumidores
Especialistas afirmam que, como não há consenso em relação ao porte nem mesmo no governo, as medidas promovidas neste ano acabaram não influenciando tanto em relação a este tipo de permissão mais abrangente.

Para Marques, um dos pontos que impediu um aumento ainda maior de armas em circulação é o preço mínimo, na faixa de R$ 3.500, acima do poder aquisitivo da maioria da população. A fabricante brasileira Taurus Armas, porém, planeja lançar a arma mais barata do mundo.

Enquanto isso, brasileiros têm buscado variedade e qualidade no exterior. Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, de janeiro a agosto, as importações de armas bateram recorde — foram 37,3 mil revólveres e pistolas. Nos primeiros oito meses do ano passado, para comparação, foram importadas 17,5 mil armas dessas categorias.

Atiradores esportivos têm aumento de 22% - decretos trouxeram visibilidade ao tema
Os decretos editados pelo governo mudaram pontos como aumento da validade dos registros das armas de cinco para 10 anos; aumento da potência de armas permitidas aos civis; permissão a adolescentes da prática de tiro desportivo; permissão para porte de arma em toda a extensão de propriedades rurais; flexibilização das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, que prevê a possibilidade de transporte com armas municiadas.

Na esteira dessa mudança, os atiradores, por exemplo, tiveram aumento de 22% na média de permissões por mês. Elas passaram de 4.177, em 2018, para 5.105 neste ano. Na comparação de 2018 com os 11 meses de 2019, são 50.130 contra 56.161, respectivamente. Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis (Abate), o despachante especializado em documentos relacionados ao tema Henrique Adasz afirma que havia uma demanda represada.

— Os decretos trouxeram visibilidade ao tema. Até porque muita gente queria e nem sabia que poderia ter uma arma — diz.

Ele afirma que, apesar de considerar que Bolsonaro fez tudo que estava ao seu alcance pela causa das armas, há ainda uma legislação restritiva sobre o assunto.

— As mudanças mais profundas dependem dos legisladores — diz.

Adasz afirma que as mudanças feitas pelo presidente deixaram algumas situações mais claras — para ele, por exemplo, o transporte das armas já era permitido e só ficou mais claro. Ele ainda defende que, em ano de aumento de armas, homicídios vêm caindo — dados preliminares apontam redução em torno dos 20%.

Leia a íntegra da matéria acima em Zero Hora.
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Registros de armas de fogo disparam enquanto homicídios despencam

 

Nordeste Livre - 28/12/2019

Segundo a Polícia Federal, 44.181 armas de fogo foram registradas no Brasil em 2019, um aumento de 23,5% em relação a 2018. Facilitar o acesso a armas de fogo foi uma das principais promessas do atual presidente Jair Bolsonaro, que em seu primeiro mês de mandato assinou uma medida provisória visando este fim. O número de armas registradas é o maior desde 1997.

Os números de crescimento no registro de armas se apresentam após anos de um acalorado debate acerca do tema. De um lado da sociedade, aqueles que acreditam que o Estado deve desarmar a população, sendo o único agente sob controle legal de tais artigos. Enquanto que do outro lado, alega-se que políticas de desarmamento não funcionam, uma vez que os criminosos não respeitam a legislação e não se sentem intimidados pelo Estado, transitando livremente com seus arsenais enquanto o cidadão comum nada pode fazer, ficando completamente vulnerável aos infratores.

Outra alegação daqueles que se posicionam a favor do desarmamento é que o brasileiro não é “preparado” para manusear armas de fogo, fazendo com que a facilitação do acesso trouxesse um cenário de caos à segurança pública, o que faria com que os homicídios disparassem. Tal hipótese tem se apresentado inválida.

Com recordes nos registros de armas de fogo, 2019 também tem sido um ano de brutal queda nos números da criminalidade, em especial dos homicídios, que caíram em mais de 20% em relação ao ano anterior. Em alguns estados, como o Ceará, os números são ainda mais impressionantes, quedas que chegam a mais de 50%. Diferente do que os desarmamentistas alegavam, um acesso mais facilitado às armas deixou o país mais seguro, por mais paradoxal que isto possa parecer.

Mas se há mais armas, por que não há mais mortes?

A resposta para esta pergunta não é simples, pois são vários os fatores que podem influenciar na queda dos índices de criminalidade, e nem poderíamos garantir que há uma correlação direta entre aumento na posse de armas e queda nos homicídios. Porém é evidente que algo aconteceu durante o ano de 2019, e certamente a facilitação do acesso às armas tem algo a ver com isso.

Em uma sociedade desarmada, os criminosos se sentem muito mais seguros ao colocar em prática seus planos envolvendo assaltos, sequestros, estupros etc. Eles sabem que as vítimas muito dificilmente estarão portando algum artigo de defesa, como também sabem que a polícia não tem os meios capazes de atender uma ocorrência a tempo de evitar suas ações. Tudo fica mais fácil, sob uma ótica estritamente econômica, o crime passa a valer à pena.

O mesmo não acontece em uma sociedade em que o acesso a armas de fogo é não só facilitado, mas até encorajado (como o atual presidente faz). Neste cenário o trabalho dos criminosos fica muito mais incerto. Nunca se sabe quem poderá interferir em uma ação e “bancar o herói”. O risco para se cometer um delito aumenta exponencialmente, é preciso pensar duas ou três vezes antes de sacar uma arma ou cometer um assalto.

Veja a íntegra em Nordeste Livre.