*LRCA Consulting - 27/11/2019 - 17h35
A Secretaria Nacional de Segurança Pública suspendeu hoje a megalicitação de 160.000 pistolas no calibre 9mm que iria a pregão amanhã (Pregão Nº 6/2019 | UASG 200331).
O motivo seria o órgão necessitar de mais tempo para analisar o grande número de pedidos de impugnação que recebeu.
Até este momento, a SENASP não informou sobre os próximos passos do processo licitatório.
Até este momento, a SENASP não informou sobre os próximos passos do processo licitatório.
Impugnação de Edital de Licitação
Conforme o portal Licitacao.net, a impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicilio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.
O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou, no caso de Pregão, ao Pregoeiro.
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