Cenário político adverso: consequências e reflexos para a Taurus Armas S.A.

Fábrica da Taurus Armas S.A. em São Leopoldo-RS

*Por LRCA Consulting - 31/10/2019

Mesmo que o cenário político se torne adverso e o Projeto de Lei 3723/2019 seja modificado para beneficiar somente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), é importante considerar que o mercado nacional da Taurus - que representa hoje apenas cerca de 15% de sua produção - ainda assim seria beneficiado. A seguir, são analisados os cinco fatores que embasam essa afirmativa.

Discussão pública

Com a grande discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das regras anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

"Porte rural"

A Lei nº 13.870/19, recentemente aprovada pelo Congresso, liberou o porte de armas em toda a extensão da propriedade para quem tem domicílio rural. Este fato tem potencial suficiente para causar um significativo aumento de demanda no mercado interno, haja vista o Brasil possuir mais de 5,9 milhões de propriedades rurais (CAR 2019) e mais de 32,5 milhões de pessoas vivendo no campo.

Aumento no número de CACs e de armas por eles registradas

Outro fato a considerar é o expressivo incremento da quantidade de pessoas registradas como CAC e de armas por elas registradas no Brasil. Segundo dados publicados recentemente, em dezembro de 2018 havia 255 mil registros, número que saltou para mais de 464 mil até agosto de 2019, quantidade que impressiona, mesmo se sabendo que metade  destas armas estão com o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) inativo por expiração da validade. O número de clubes de tiro também teve um crescimento expressivo em 2018/2019. Assim, a aprovação de uma flexibilização nos calibres e quantidade de armas permitidas por CAC também tende a impulsionar o mercado interno.

Guardas Municipais

Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados e a consequente impossibilidade de um acréscimo significativo no efetivo das respectivas Polícias Militares, a solução encontrada pelos municípios com mais de 50.000 habitantes foi investir na criação, no aumento de efetivo e no treinamento das Guardas Municipais para suprir a deficiência de pessoal e poder fazer frente ao alarmante crescimento da criminalidade. Em diversas dessas cidades já foi autorizado que a Guarda passasse a portar armamento leve para melhor cumprir sua missão de "polícia ostensiva", sendo este mais um fator a impactar no mercado interno da Taurus.

Marca pessoal do Presidente

Além disso, é de se esperar que o Presidente Bolsonaro deva imprimir sua marca pessoal na matéria, determinando ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal seja mais flexível e rápida na apreciação das solicitações legais que lhe forem feitas, agilizando registros e portes. Bolsonaro foi enfático ao afirmar, após a votação no Senado em 18 de junho, que "... Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”.

Novas fábricas de armas leves?

Na hipótese extrema de só serem modificadas as normas relativas aos CACs e os decretos presidenciais de 2019 terem seus efeitos totalmente sustados, continuariam a valer as regras anteriores previstas no Estatuto do Desarmamento. Tal como ficou evidenciado até este ano, tais normas praticamente inviabilizam o estabelecimento das grandes fábricas de armas no Brasil, haja vista o peso da carga tributária e os entraves regulatórios que recaem sobre a Taurus e que desestimulam a implantação de qualquer nova indústria estrangeira.

De igual forma, o Estatuto do Desarmamento e suas normas conexas também vedam a importação de armamento com similar nacional.

Conclusão
Embora seja esperado que o governo ainda deva mobilizar sua base de apoio no Congresso para aprovar uma das mais icônicas promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, mesmo o cenário político mais adverso esboçado acima ainda traria consequências e reflexos positivos para a Taurus Armas S.A., levando-a a continuar aumentando o número de armas vendidas no mercado interno e, até mesmo, a ultrapassar o percentual de 15% de suas vendas totais.

Base Industrial de Defesa brasileira promove suas empresas no Golfo Pérsico

Tecnodefesa - 30/10/2019, por Roberto Caiafa

Pelo Ministério da Defesa, o Secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut (@MarcosDegaut), participou de reunião em Abu Dhabi com o Sec-Geral do Min. Defesa dos EAU, Salim Al Dhaheri. É o governo, por meio do Ministério da Defesa, apoiando a inserção internacional de nossa Base Industrial de Defesa, fortalecendo parcerias e atraindo investimentos externos.

O presidente da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), Roberto Gallo, e mais 13 empresas associadas estão em missão com a comitiva presidencial brasileira aos Emirados Árabes Unidos e à Arábia Saudita, desde a última semana.

A viagem faz parte de uma programação realizada pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para potencializar o comércio bilateral.

O grupo tem focado em diversos temas, principalmente, aos ligados ao setor militar, em produtos e soluções desenvolvidas no Brasil, que possam atender aos Emirados e à Arábia Saudita.

Gallo ressaltou a importância dada pelo governo à BID (Base Industrial de Defesa).  “O setor de Defesa vem recebendo uma atenção muito especial nessa missão. O presidente Jair Bolsonaro vem ressaltando as capacidades da nossa indústria e buscando estreitar as relações entre os países estrangeiros, visando potencializar a parte comercial. É notável o esforço do governo, da Apex-Brasil, do Ministério da Defesa, do MRE e das nossas Forças Armadas para apoiar nossas empresas”.

Em missão com a ABIMDE estiveram as empresas AEQ, Altave, Atech, Avibras, CBC, Condor, Embraer, Helibras, MacJee, Poly Defensor, Smart Power e Taurus.

A missão foi encerrada no dia 30 de outubro) com uma sessão dedicada ao Brasil no evento Future Investment Initiative e uma Mesa-Redonda Empresarial Brasil – Arábia Saudita – quando foram realizados encontros bilaterais para diversos setores, entre eles o de defesa.

LMV, a nova viatura blindada multitarefas da Iveco para o Exército

Rodamos no utilitário blindado que a Iveco irá fornecer para o Exército Brasileiro (fotos de Bruno Gonzaga/IVECO)

Correio - 29/10/2019

Desde que experimentei o VBTP-MR Guarani, em 2016, soube que a Iveco iria fornecer um outro modelo para o Exército. Era o LMV, uma viatura blindada multitarefas, que pode ser utilizada para reconhecimento, patrulha, plataforma de sistemas de armas leves e para evacuação médica, entre outras aplicações.

Confira o vídeo:

Apesar da confirmação do fornecimento, o processo ainda não começou. Inicialmente, serão 32 unidades importadas da Itália, seguidas pela montagem de 77 no Brasil em dois lotes, até a produção local. No entanto, a Iveco possui uma unidade para teste em Sete Lagoas, Minas Gerais, onde já produziu 400 unidades do Guarani.

Depois de muitas negociações, a Iveco Defesa, divisão da marca italiana que produz modelos especiais para uso militar, concedeu um dia de avaliações para o CORREIO. Mas havia uma condição: imagens internas não seriam autorizadas. Partimos para Minas Gerais ao encontro do LMV, Light Multirole Vehicle ou Veículo Leve Multitarefas.

São 40 cm de altura livre do solo

Giovanni Giordani, engenheiro da Iveco Defesa, explicou como funciona o veículo e partimos para a pista. O modelo não utiliza chave e a partida é similar a de um carro de corrida. Primeiro é preciso ligar a bateria, acionar uma tecla para energizar os componentes e depois acionar a ignição. Os cintos de segurança, para todos os cinco ocupantes, são de cinco pontos - basicamente do mesmo tipo dos utilizados em competição, que variam entre quatro e cinco pontos. Outro detalhe, há ar-condicionado (bem potente) e saídas de ar para o banco traseiro.

Depois de me instalar no cockpit, abrindo a pesada porta, e afivelar o cinto, puxei a alavanca do câmbio automático para o "Drive" - existem ainda três marchas de força - e saí para a pista circular de asfalto. Aí veio a primeira surpresa: apesar das dimensões (O jipão impressiona pela sua imponência: são 4,87 metros de comprimento e 2,20 m de largura) e do peso (6,1 toneladas), que equivale ao de três picapes médias, o MVL é fácil de ser conduzido. Mas o ruído interno é alto, seja pelo ranger da carroceria - montada sobre um chassis - ou pelos reforçados pneus em contato com o asfalto. Para quem gosta, aumenta o ritmo de aventura.

Há iluminação civil e também militar

Mas a sensação de comando desta máquina blindada veio quando partimos para o teste na terra. Nessas condições, a dirigibilidade é mais afinada e o veículo com tração integral responde rapidamente. O raio de giro é muito bom, o que permite manobras em locais apertados e a traseira tende a sair um pouco, o que facilita mudanças rápidas de direção. É incrível como os engenheiros conseguiram um ajuste tão bom para um utilitário deste porte. Outros destaques são a capacidade de atravessar áreas alagadas com até 1,5 metro de profundidade, graças ao snorkel e boas vedações, e o vão livre de 40 centímetros que garante facilidade ao trafegar em terrenos com pedras e menor risco de atolamento.

O motor que move o LMV é fornecido pela FPT, empresa do mesmo grupo da Iveco, tem 3 litros e rende entre 190 cv e 220 cv de potência e seu torque pode chegar a 50 kgfm. Esse propulsor turbinado normalmente utiliza óleo diesel, mas é possível também abastece-lo com gasolina de aviação, desde que contenha 10% de diesel. A transmissão é feita sob encomenda pela alemã ZF e tem oito velocidades. A tração pode ser reduzida e os diferenciais, incluindo o central, bloqueados. A suspensão é independente nas quatro rodas.

Por baixo da pintura camuflada, essa viatura blindada multitarefas, leve sobre rodas (VBMT-LR) abriga uma proteção balística nos níveis 2 para energia cinética e 2A para explosões de minas e os temidos artefatos explosivos improvisados. Além da blindagem nas laterais (chapas e vidros) e no teto, há proteção contra minas no piso da cabine. E, na parte inferior, tudo foi desenvolvido para absorver ou desviar a energia de uma explosão, evitando que se convertam em projéteis secundários que possam ferir os ocupantes.

Outro detalhe, os bancos são ancorados no teto. Assim, em caso de explosão de uma mina os soldados ficam mais protegidos. Já o tanque de combustível é envolvido por uma espuma para proteção contra explosivos. Os pneus são da linha XForce da Michelin, eles podem rodar furados e têm medidas robustas: 325/85 R16.

No mundo

O veículo já foi adotado por vários países que fazem parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), entre eles, Itália, Espanha, Bélgica, Áustria, Inglaterra e Noruega, e já foi utilizado em missões no Afeganistão, Líbano, Kosovo e Chade.

De acordo com a Iveco Defesa, o LMV foi projetado para ser compatível com os recursos de direção de imagem térmica e NVG (óculos de visão noturna) para possibilitar a condução noturna. A empresa destaca ainda a alta confiabilidade, facilidade de manutenção e baixos custos de operação foram considerações importantes. Certamente, essas questões foram observadas pelo Exército para a aprovação do modelo em relação aos rivais.

A estimativa é que cada unidade custe a partir de R$ 1,5 milhão. É o valor inicial, já que o LMV pode ser equipado com armas ou com equipamentos médicos. Atualmente, existem 4 mil unidades deste veículo, todas feitas em Bolzano (Itália), rodando em diversos países, e o Brasil pode ser o próximo a produzi-lo. A expectativa da filial brasileira é que seriam necessários 90 dias para a fabricação completa.

Guarani é produzido em Minas Gerais

Fruto da parceria entre a Iveco e o Exército Brasileiro, o VBTP-MR Guarani, um blindado anfíbio com capacidade para até 11 tripulantes, é o primeiro modelo projetado e fabricado na unidade da Iveco Veículos de Defesa no Brasil – a única fora da Europa. Cada unidade leva até quatro meses para ficar pronta e custa entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a depender do nível de armamento aplicado. Atualmente, a fábrica brasileira trabalha em um turno, mas pode chegar a três, caso o Exército tenha uma demanda maior.

*O jornalista viajou a convite da Iveco

2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação

BNews - 29/10/2019

Dados da Polícia Federal (PF) apontam que 36.009 novos armamentos foram registrados, no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.

O jornal detalha levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.

A disseminação da presença das armas de fogo no país também é apontada no incremento de 49% dos registros ativos concedidos pela PF entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, quando o número bateu a marca recorde de 1.013.139. O crescimento não é explicado apenas pelos novos armamentos, mas também por registros expirados que foram reativados.

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

Conteúdo Jurídico - 28/10/2019

Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes.

A Lei nº 13.870/19 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos.

Obviamente, a nova lei altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), embora o texto não venha alterar os requisitos para a aquisição das armas de fogo: efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, e outras documentações.

Em verdade, a nova Lei nº 13.870/19 amplia, ou melhor, confere um conceito de posse estendida, que seria na verdade um “porte” disfarçado no âmbito da propriedade rural.

A “mens legis” da nova lei é de auxiliar no combate à criminalidade no campo, que aumentou imensamente nos últimos anos, criando agora segundo a lei, melhores condições de proteção a essas famílias residentes em propriedades rurais, a fim de que exerça o homem das lides campesinas exercite seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda.”.

Os parlamentares com vínculo ao setor rural – a bancada ruralista -, destacaram a preocupação dos proprietários de terra com o aumento da violência do campo[2]. Já os contrários ao projeto ponderaram que a medida poderia ampliar a violência contra índios e sem-terra.

Vejamos a redação do novo §5º, inserido pela Lei nº. 13.870/19, bem como do art. 5º do Estatuto do Desarmamento:

“LEI 13.870/19 – POSSE DE ARMA EM IMÓVEL RURAL

A presente lei altera a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

Art. 5º O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

§ 5º: Aos residentes em área rural, para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.”

Essa nova modalidade de “posse estendida”, inserida pela nova Lei nº 13.870/19, acaba por mitigar e até mesmo romper o significado do direito ao “porte” que é a autorização para transportar a arma fora de casa ou da casa da sede da propriedade rural e à posse apenas para mantê-la dentro de casa, ou melhor “intra muros”.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, quem tem posse de arma pode mantê-la "no interior de sua residência ou domicílio", mas, no caso de propriedade rural, a posse só era permitida na sede da fazenda. Desse modo, com o novo texto em vigor se edifica a chamada "posse rural estendida", isto é, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

O leitor deve levar em consideração que o Brasil é um país de dimensões continentais e há propriedades rurais que superam até mesmo o território de alguns municípios brasileiros.

Não seria tal modificação uma burla ao propósito originário do Estatuto do Desarmamento?

A resposta parece evidente para positiva, pois de maneira indiscutível o legislador de maneira sutil e habilidosa fez inserir o conceito alargado e travestido de “porte de arma de fogo” para a “posse estendida de arma de fogo na zona rural” com emprego de terminologias a surtir poucos holofotes e atenção.

Se o alargamento do referido conceito de posse já causa perplexidades ao mundo jurídico, nos perguntamos: e se houvesse a aprovação de emenda proposta de última hora ao Projeto de Lei nº 3715/2019, que originou a lei 13.870/19, onde afirmava que as armas registradas pelo proprietário do imóvel poderia “ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural”? Seria aquele provérbio que diz que “nada é tão ruim que não possa piorar”.

Não estamos a dizer que a medida de política de mais armamento em circulação foi positiva ou negativa, porém, apenas afirmamos que o projeto de lei necessitava de mais debates em torno do mérito de um tema tão caro à sociedade e que precisa ser enfrentado com responsabilidade.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enfim, apenas o tempo nos dirá se o novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural travestido de porte foi uma política acertada ou não, frente a violência instalada no país.

A palavra de Luiz Barsi sobre a Taurus Armas S.A.

O megainvestidor brasileiro Luiz Barsi Filho - maior investidor pessoa física do Brasil, com mais de um bilhão de reais (2018) investidos na bolsa de valores - falou novamente sobre o potencial da Taurus Armas S.A. no e.Plus Day, evento realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em 26/10/2019.

Barsi detém 8,37% das ações PN, boa parte delas adquiridas no final de 2018 e em meados deste ano, além de 250 mil ordinárias.

O megainvestidor costuma declarar: “Eu não invisto em ações como essência. Invisto em projetos empresariais com perspectivas de serem bem-sucedidos. Ação é uma maneira de participar desses projetos”.

Veja também:  "Louise Barsi explica sua opção pela Taurus"

O vídeo completo do evento está em http://bit.ly/2MPzlWo 

Compra de armas será facilitada para policiais e bombeiros, determina Exército

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Instituições não precisarão mais de autorização prévia para comprar armas

IG - Último Segundo - 25/10/2019

Uma nova portaria do  Exército  sobre o comércio de armamentos vai facilitar a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros. Antes, essas corporações precisavam de autorizações prévias do Exército para adquirirem armas . Agora, essa autorização será dispensada.

 A normativa publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) vem na esteira de uma série de decretos e portarias emitidos nos últimos meses pelo governo federal. A flexibilização da compra e porte de armas no Brasil é uma das principais bandeiras de campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

A portaria altera algumas das normas para a compra de armas por órgãos públicos. A partir de agora, as polícias militares de todos os Estados e do Distrito Federal, Corpos de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Pelo novo texto, essas instituições não precisarão mais de autorização prévia do Exército para a compra de armamento que será usado pelas corporações. Agora, os órgãos precisam apenas comunicar o Exército sobre a compra, que deverá ser tratada diretamente entre o comando da corporação e o fornecedor do material.

O Exército só terá que autorizar previamente as solicitações de compra de armamento e munições de uso restrito, aqueles com maior potencial de destruição.

A nova portaria também altera a quantidade de pólvora que cada pessoa registrada como caçador ou atirador esportivo poderá armazenar. A quantidade saiu de quatro quilos para 20. A pólvora poderá ser usada para recarregar cartuchos usados por eles.

Venda de armas leves no Brasil poderá bater recorde em 2019

Números que estão sendo trazidos à luz pela imprensa em alguns Estados indicam que a venda de armas leves (revólveres, pistolas e carabinas) poderá representar uma quantidade recorde em 2019.

Publicado em 17/10 e atualizado em 22/10/2019

Em 11 de setembro, o G1 publicou que o número de armas novas compradas e registradas no Espírito Santo aumentou quatro vezes de um ano para o outro. Em 2017, foram registradas 588 novas armas no Estado, sendo que em 2018 saltou para 2.147, um aumento de 265,1%. Os dados fizeram o Espírito Santo ocupar a primeira posição no crescimento de novos registros no Brasil. A informação está no 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de acordo com as informações do Exército Brasileiro. Fazem parte do levantamento as armas de uso restrito e de uso permitido. O registro para atirador desportivo - que pratica esporte com arma de fogo - foi um dos principais fatores que contribuíram para o crescimento no registro de armas no Estado.

Segundo divulgou o portal NSC Total, desde que as novas regras para a posse de armas de fogo no Brasil entraram em vigência, no começo do governo Jair Bolsonaro (PSL), o número de armas registradas em Santa Catarina aumentou e alcançou índices inéditos. No período em que há dados disponíveis da Polícia Federal (PF), de 1997 em diante, nunca tantos novos registros foram feitos em um ano no Estado. Em 2019, até o dia 31 de julho, em média 42 armas foram autorizadas pela PF em SC por dia — o equivalente a um novo registro a cada 35 minutos.

Ao todo, nos primeiros sete meses de 2019 a Polícia Federal registrou 8.968 novas armas de fogo no Estado. O número, mesmo a cinco meses do fim do ano, é o maior até hoje e é superior à soma de todos os registros concedidos em 2017 e 2018 (quando a PF autorizou cerca de 3,5 mil armas por ano).

O jornal O Diário, em matéria publicada em 04 de setembro, noticia que o Clube de Tiro de Mogi das Cruzes registrou aumento de mais de 40% na procura pelos cursos nos últimos seis meses em relação ao mesmo período do ano passado. O interesse das pessoas aumentou depois da flexibilização do uso de armas. O decreto presidencial que libera o porte para proprietários rurais, colecionadores e atiradores estimulou a frequência no espaço, que prepara e credencia para conseguir a autorização.

Em matéria veiculada em 14 de outubro, o portal Campo Grande News divulgou que, segundo o Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti, os pedidos para registro de armamento e autorização para porte aumentaram 30% em 2019.

Em publicação de 22 de outubro, o portal Agora RN divulgou que o número de registros de armas de fogo dobrou no Rio Grande do Norte em apenas quatro meses, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Em maio passado, o órgão contabilizou o registro de quase duas novas armas por dia, mas este número saltou para quatro em agosto, representando uma evolução de 128% nos armamentos ao longo do período de quatro meses.

Em todo o Brasil, a Polícia Federal contabiliza mais de 340 mil armas de fogo registradas em 2019. A tendência é que o índice siga aumentando no estado.

Reflexos na indústria 
A Taurus Armas S.A., maior fornecedora interna de armas leves, divulgou em seu último balanço trimestral que, no primeiro semestre de 2019, suas vendas no mercado interno totalizaram 50 mil unidades, um incremento de 13,6%  no volume e de 10% na receita em relação ao mesmo período de 2018.

Vale lembrar que, atualmente, apenas 15% de toda a produção de armas da companhia é destinada ao mercado nacional e que a demanda reprimida é enorme. 

Novas normas legais e discussão pública seriam os motivos
A flexibilização possibilitada pelos Decretos baixados pelo Governo sobre o assunto neste ano, bem como a nova lei para a posse/porte de armas no meio rural, são dois motivos que podem explicar boa parte desses fatos, mas não são os únicos.

Com a intensa discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das normas anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento.

Números animadores
Ainda é cedo para afirmar que tais fatos indiquem uma tendência firme que leve a um recorde de vendas em 2019, pois faltam dados dos demais Estados, principalmente daqueles que são os maiores consumidores, mas os números são animadores.

Perspectivas para o mercado interno
Segundo divulgou o jornal Zero Hora, em edição de maio deste ano, especialistas do setor estimam que até seis milhões de brasileiros - caçadores, atiradores, colecionadores e cidadãos comuns - estariam dispostos a adquirir uma ou mais armas após a pacificação legal do assunto. É um mercado com potencial explosivo que pode render cerca de R$ 12 bilhões e representar um incremento de 10 vezes sobre o total de armas oficialmente legalizadas por cidadãos no Brasil.

*LRCA Consulting – compilação e análise

 

Camuflagem - a Capa da Invisibilidade

Transportada para a indústria de defesa, a novidade poderá revolucionar os conceitos de camuflagem.

Exame - 19/10/2019

Quando Harry Potter pôs as mãos, pela primeira vez, na Capa da Invisibilidade, a ideia do objeto rapidamente se disseminou e acabou se tornando um sonho distante e fantasioso para muitos indivíduos ao redor do mundo. Com a chegada dos avanços da tecnologia, porém, o terceiro objeto que constitui as Relíquias da Morte parece finalmente ter se tornado real: a companhia canadense de design Hyperstealth acaba de apresentar, com materiais extremamente finos, um objeto que torna quem o usar invisível para os demais.

Chamado de Quantum Stealth, o produto é constituído de um material tão fino quanto um papel comum, e não necessita de qualquer fonte de energia para funcionar. Ainda que não funcione exatamente da maneira da Capa que os bruxos de Hogwarts conhecem, ele utiliza lentes lenticulares – bastante utilizadas por indivíduos que possuem miopia – para encobrir e esconder o que está por trás dele. A mesma tecnologia é utilizada em imagens que aparentam serem tridimensionais – 3D – dependendo do ângulo que estão sendo olhadas.

Resumidamente, o material utilizado é capaz de “dobrar” a luz, o que significa que apenas objetos que estão muito longe ou muito perto poderão ser vistos. Portanto, se um objeto ou uma pessoa está posicionada(o) atrás da capa da invisibilidade a uma determinada distância, se tornará invisível, e apenas o seu redor permanecerá sendo visto.

O material consegue dobrar luz desde o ultravioleta em nível médio até o início da coloração infravermelha.

O material, porém, não apaga ou esconde o fundo aparente. Por exemplo, se uma pessoa está posicionada em pé em meio a um milharal, e a capa da invisibilidade é colocada a alguns poucos metros em sua frente, a pessoa que está do outro lado permanecerá vendo o milharal – ainda que um pouco distorcido -, mas não conseguirá visualizar a pessoa que está atrás da capa.

Guy Cramer, presidente da Hyperstealth e o nome por trás da tecnologia, está trabalhando com organizações militares desde 2010 para desenvolver o projeto.

Recentemente, Cramer publicou no canal da companhia vídeos mais completos que podem representar como a tecnologia funciona.

O princípio, que informa que todo material possui um índice específico de refração, é conhecido como Lei de Snell e diz que o raio de luz, ao desviar e passar para um meio com um índice de refração diferente do qual estava acostumado, sofre alterações e acaba sendo comparado com a velocidade da luz em um vácuo – ou seja, tão rápido que se torna impossível de ser visto.

A questão é, portanto, selecionar dois materiais que, quando seus índices de refração se encontram, apresentam um ponto cego que gera a tal invisibilidade.

WEG surfa em “boom” de geração solar distribuída e abocanha 1/3 do mercado

O negócio de geração distribuída solar da WEG representa cerca de 4% do faturamento da companhia

Exame - 15/10/2019

A fabricante de equipamentos elétricos WEG tem surfado em um recente “boom” no mercado brasileiro de energia solar distribuída, que envolve a instalação por consumidores ou empresas de sistemas de geração própria em telhados ou grandes terrenos, disse à Reuters um executivo da companhia catarinense.

As aplicações de geração distribuída solar já somam mais de 1,3 gigawatt em capacidade no Brasil e atendem à demanda de 151 mil clientes, sendo que a WEG atuou no fornecimento de componentes ou instalação de cerca de um terço disso, segundo o diretor de Novas Energias da empresa, João Paulo Gualberto.

Em meio à acelerada expansão da tecnologia, principalmente a partir deste ano, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira consulta pública sobre proposta para reduzir subsídios concedidos aos consumidores que investem nesses sistemas, mas o movimento do regulador não assusta a companhia catarinense.

Veja a íntegra aqui.

Era Bolsonaro provoca aumento de 30% nos pedidos de porte de armas em MS

Campo Grande News - 14/10/2019

O governo Jair Bolsonaro (PSL) trouxe mudanças, em janeiro, maio e setembro na possibilidade de adquirir, registrar e carregar armamento no Brasil. Por meio de decretos e sanção a projeto de lei, as regras ampliaram a possibilidade de ter em casa e de transportar as armas. Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti disse que, em Mato Grosso do Sul, os pedidos para registro de armamento e autorização para porte aumentaram 30%.

A posse é apenas a autorização para ter a arma em casa, e teve as regras alteradas em decreto editado pelo presidente em janeiro. Algumas das mudanças, por exemplo, é que poderá comprar uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, entre outras categorias.

O registro desse armamento é feito pelo Exército e pela Polícia Federal e agora, tanto para militares quanto para civis, a renovação vai durar mais tempo: o registro tem de ser refeito de dez em dez anos.

Além de ampliar a possibilidade de posse, no meio rural, por exemplo, o decreto autoriza que a arma não fique apenas na sede e sim em toda a fazenda. Essa mudança também foi aprovada na Câmara e sancionada por Bolsonaro em setembro.

O porte, a autorização para carregar essa arma para outros lugares, também foi ampliado por decreto do executivo. É necessário, ainda assim, passar pela Polícia Federal, que tem uma série de exigências, além de taxa que ultrapassa R$ 1 mil. Ainda assim, a ampliação de categorias que podem agora pedir porte culminou em aumento de pedidos em Mato Grosso do Sul.

“Obviamente com algumas mudanças de decreto, de legislação, houve incremento de pedidos de porte e registro de armas. A gente entende que da ordem de 30%, é bastante. Estamos procurando dar esse atendimento. A posse, a declaração de necessidade, não é objeto de apreciação pela autoridade policial, então, preenchendo todos os requisitos, pagando todas as taxas, não tendo antecedentes criminais, o registro, a mera declaração de necessidade é válida. Quanto ao porte não. Existe uma avaliação criteriosa. Além de você preencher todos os requisitos, você precisa demonstrar a efetiva necessidade, a efetiva necessidade é pessoal, não é genérica”, disse o superintendente em Mato Grosso do Sul.

Nova casa – Esses serviços, concentrados na Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) passou a funcionar, agora, exclusivamente no Shopping Campo Grande. A nova área tem 450 metros quadrados ao lado de loja de departamento no segundo piso, onde opera o novo espaço com dois andares, três delegacias, 30 funcionários e três delegados.

Entrevista: Salésio Nuhs, presidente da Taurus “Flexibilização de Importações”

Tecnodefesa - 11/10/2019 - por Roberto Caiafa

No dia 03 de outubro último, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto editado naquela semana para regulamentar o acesso às armas de fogo, ao flexibilizar as regras de importações de armas, acabaria com um monopólio, ressaltando ser este o fim da “restrição de importação por similaridade”, ou seja, a proibição de comprar no exterior um armamento semelhante a um que já esteja no Brasil. “É quebra do monopólio. Também desburocratizamos o processo, e quem pode adquirir vai poder importar. Então, o cidadão comum que compra uma arma no Brasil, vai poder também comprar fora do Brasil” declarou o presidente.

Frente ao fato e suas repercussões, as quatro associações e um sindicato que representam as empresas da BID ou Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil emitiram uma nota conjunta à imprensa  no dia seguinte (04 de outubro), aqui reproduzida integralmente:

Importação sem isonomia fiscal e regulatória na área de defesa e segurança ameaça empregos e soberania

A BID – Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está ameaçada, o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.

A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de Exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas à garantia da Soberania e projeção de Poder regional.

A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.

Decisões em Políticas Públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da Soberania. 

Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.

A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competitividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.

Assinaram a nota o SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa; ABIMDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança; ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições; ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem; APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados.

A repercussão gerada pela nota, tanto entre aqueles que defendem os fabricantes de armas nacionais (leia-se Taurus Armas e Imbel) quanto para os que desejam liberdade de compra no mercado internacional, foi enorme.

Para avaliar melhor o lado da indústria nessa complexa situação, T&D entrevistou a Salésio Nuhs*, presidente da Taurus Armas e dirigente líder da ANIAM ou Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições.

Qual foi o motivo da Nota à Imprensa divulgada por quatro entidades representativas da Base Industrial de Defesa e Segurança sobre o decreto que flexibiliza importação de produtos do setor?

Salésio: O objetivo primordial da ANIAM foi expressar uma preocupação e fazer um alerta que nos parece crucial. Às vezes, medidas de política pública são adotadas com boas intenções, mas podem gerar efeitos indesejados, com impacto negativo que supera os benefícios pretendidos. O Brasil possui uma base industrial de defesa construída ao longo de décadas com muito esforço, dedicação e suor dos brasileiros e com atuação e apoio fundamentais das nossas forças armadas. Nenhum governo, e muito menos um comprometido com a defesa da soberania como o atual, pode desejar enfraquecer essa base industrial. Justamente porque confiamos nas boas intenções do atual governo e estamos comprometidos com o país é que nos pareceu essencial alertar que a liberalização das importações sem resolver questões importantes de isonomia fiscal e regulatória é um tiro no pé, pois coloca em risco a base industrial em defesa e todos os benefícios que ela traz para o país.

Quais são esses riscos?

Salésio: O principal é o da desindustrialização, com o fechamento ou perda tanto de fábricas já existentes quanto de novos investimentos, com todas as consequências negativas: perda de empregos altamente qualificados gerados pelo setor, dos tributos pagos e das divisas que as exportações trazem para o país. Mas o pior certamente seria a perda do controle sobre tecnologias sensíveis e o enfraquecimento da autonomia do país nesse setor essencial. Nenhum país minimamente importante pode permitir algo do tipo. E certamente isso não é compatível com a Estratégia Nacional de Defesa vigente no Brasil, que visa permitir a consolidação e o desenvolvimento da base industrial de defesa. O favorecimento generalizado de importações, sem garantir isonomia com as indústrias aqui instaladas, é um incentivo a que, em vez de investir e continuar produzindo no país, as empresas aqui instaladas se instalem em outros lugares e exportem para o país. Não é o que queremos, mas se não houver alternativa é o que acabará ocorrendo.

Em que consiste esse desequilíbrio ou falta de isonomia?

Salésio: Em primeiro lugar, note que não estamos defendendo nenhum tipo de protecionismo, monopólio ou algo parecido. Nossas indústrias de defesa são, em geral, altamente competitivas apesar das condições muitas vezes adversas que quem produz enfrenta no Brasil. Utilizando a Taurus como exemplo, exporta para mais de 100 países em torno de 85% da sua produção, sendo a maior parte para o mercado mais competitivo do mundo (dos EUA), onde está construindo uma nova fábrica e duplicando sua capacidade de produção. A Taurus fabrica no Brasil a pistola mais vendida no mundo atualmente. Assim, a Taurus não tem medo de competição. No entanto, não faz nenhum sentido impor à Taurus um tempo de espera de aproximadamente 24 meses para certificar um produto no Brasil, isso se não tiver nenhum produto na fila, atualmente a Taurus possui 183 produtos na fila aguardando homologação, enquanto empresas estrangeiras podem exportar para o Brasil sem se sujeitar a essa e outros entraves regulatórios. Além disso, os produtos importados vêm ao Brasil sem nenhum imposto, ao passo que os tributos para as empresas do ramo, podem constituir até 70% do preço de venda de um produto fabricado aqui. Como se pode concorrer de forma leal dessa forma? É por isso que outras indústrias não querem vir produzir e gerar conhecimento e empregos no Brasil. Preferem apenas exportar para aqui, aproveitando essas vantagens que têm em relação aos fabricantes locais. Permitir esses desequilíbrios significa prejudicar a indústria nacional e favorecer as indústrias estrangeiras. É política industrial de defesa ao avesso. Certamente, essa não era a pretensão do Governo Federal, daí nosso chamado para que essa falta de isonomia seja corrigida imediatamente. Temos certeza que as autoridades saberão compreender a importância disso para os interesses nacionais.

É comum existir restrições ao comércio de produtos no setor de defesa e segurança? O que justifica isso?

Salésio: A indústria de defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos: investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e incentivo às exportações. E restrições ao comércio desses produtos são normais, pela sua própria natureza e pelas implicações que medidas em relação ao setor podem ter em relação à soberania e à segurança nacionais. Por isso mesmo, o setor está excluído das normas de livre comércio existentes na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Estratégia Nacional de Defesa tem justamente o objetivo de institucionalizar no nosso país uma política pública compatível com o objetivo de ter uma indústria de defesa forte e avançada. Dadas às dimensões do Brasil, seu papel na região e suas aspirações, é fundamental ter uma base industrial de defesa forte. Portanto, as políticas públicas devem estar alinhadas a esse objetivo maior. Nossa função, como representantes de empresas e entidades do setor é alertar para o que estiver errado e ajudar a fazer o certo. Essa é a nossa forma de contribuir para a defesa dos interesses nacionais.