Comandante do Exército visita a Avibras Aeroco em Jacareí e reforça apoio institucional à empresa

Visita do general Tomás Paiva e de generais do Alto Comando ocorre um dia antes da data originalmente marcada para a inauguração do complexo industrial e dá sequência a uma série de aproximações institucionais entre o Exército e a nova gestão da fabricante do ASTROS 

*LRCA Defense Consulting - 02/07/2026

O comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, visitou nesta quarta-feira (1º) a unidade industrial da Avibras Aeroco em Jacareí, no interior de São Paulo. A comitiva incluiu outros integrantes do Alto Comando: o general Ricardo Piai Carmona, comandante militar do Sudeste; o general Everton Pacheco da Silva, chefe do Escritório de Projetos do Exército (EPEx); o general Erb Lyra Leal, do Departamento de Ciência e Tecnologia; o general Marcelo Lorenzi Zucco, comandante da 2ª Divisão de Exército; e o general Evandro Luís Amorim Rocha, comandante da Aviação do Exército (CAvEx).

Segundo nota divulgada pela própria empresa, os generais conheceram o parque industrial de Jacareí, acompanharam etapas do processo produtivo e discutiram temas ligados ao atendimento das demandas da Força Terrestre. O diretor-presidente da Avibras Aeroco, Sami Hassuani, recebeu a comitiva e destacou o empenho da equipe em cumprir os compromissos assumidos com o Exército e em fortalecer a parceria histórica entre as duas partes.

A visita não resultou no anúncio de novos contratos. Ainda assim, o gesto carrega peso simbólico e institucional. Ao levar ao mesmo tempo o comandante do Exército, o comandante militar do Sudeste e chefes de órgãos ligados a projetos e tecnologia, o Alto Comando sinaliza confiança na retomada operacional da empresa, acompanhamento próximo da sua recuperação e a manutenção da Avibras Aeroco como fornecedora estratégica da Base Industrial de Defesa (BID).

A aproximação não é isolada. Em 28 de janeiro, ainda no período de reestruturação, a Diretoria de Fabricação do Exército, representada pelo general Tales Villela, já havia realizado visita institucional à empresa para tratar do andamento dos projetos estratégicos e da retomada gradual das atividades. Em 6 de maio, semanas após o reinício formal da produção, representantes da Avibras Aeroco se reuniram com a alta liderança do Exército no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), no Rio de Janeiro, para alinhar requisitos técnicos e cronogramas de projetos como o Míssil Tático Balístico (MTB), no âmbito do programa ASTROS FOGOS. A visita de 1º de julho, portanto, marca um novo patamar nessa sequência: pela primeira vez desde a retomada das operações, é o próprio comandante do Exército, e não apenas diretores setoriais, quem vai a Jacareí.

O momento também chama atenção pelo calendário. A visita ocorreu um dia antes da data originalmente marcada, 2 de julho, para a cerimônia oficial de inauguração do complexo industrial de Jacareí, evento que seria realizado com a presença dos comandantes das três Forças Armadas e que foi adiado em 24 de junho, a pedido formal da Presidência da República, para uma nova data ainda dentro do mês de julho. A proximidade entre a visita do Alto Comando e a data original da inauguração adiada reforça a leitura de que o Exército buscou manter, por conta própria, um gesto público de proximidade com a empresa mesmo com a cerimônia maior ainda pendente de nova data.

Para o Exército, a Avibras Aeroco segue sendo a principal fornecedora nacional de sistemas de artilharia de foguetes e mísseis, com o Sistema ASTROS como carro-chefe e projetos em andamento, como o Míssil Tático de Cruzeiro (MTC-300) e o próprio MTB, considerados estratégicos para a autonomia tecnológica do país. Nesse contexto, a presença do comandante Tomás na planta de Jacareí, ainda que sem anúncios formais, é vista no setor como a mais importante demonstração pública de apoio do Exército Brasileiro à nova fase da empresa desde o reinício de suas operações industriais, em abril e maio deste ano.

SISCAPED ganha versão 3.0 e facilita cadastro de empresas de defesa

Nova plataforma muda o método de autenticação, moderniza o fluxo de trabalho do sistema, simplifica o processo de cadastramento e exige recadastro (complementação) dos produtos já registrados

*LRCA Defense Consulting - 02/07/2026 (atualizado às 14h10)

A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), vinculada ao Ministério da Defesa, atualizou nesta semana o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SISCAPED), ferramenta usada pela indústria de defesa para solicitar o credenciamento como Empresa de Defesa (ED) ou Empresa Estratégica de Defesa (EED) e para classificar produtos como Produto de Defesa (PRODE) ou Produto Estratégico de Defesa (PED). A versão 3.0, disponível em http://siscaped.defesa.gov.br, muda o método de autenticação e o fluxo de trabalho do sistema, com o objetivo de simplificar o processo de cadastramento e modernizar o fluxo de trabalho.

Desde a criação do sistema, ao amparo da Lei nº 12.598, de 2012, o credenciamento como Empresa de Defesa (ED) ou Empresa Estratégica de Defesa (EED) depende de um pré-cadastro, do envio de documentação técnica ao Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE) e da manifestação de interesse por parte de uma das Forças Armadas ou da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID). A lei, considerada o marco legal da Base Industrial de Defesa (BID), instituiu as categorias de ED, EED, Produto de Defesa (PRODE) e Produto Estratégico de Defesa (PED), além de criar o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O caminho, embora estruturado, nunca foi rápido. Segundo relação oficial do Departamento de Produtos de Defesa, atualizada em 19 de dezembro de 2025, o Brasil soma 327 empresas credenciadas, sendo 280 EED e 47 ED, número considerado pequeno diante do universo estimado de mais de mil empresas que integram a base industrial de defesa (BID) brasileira.

A principal mudança da versão 3.0 está no acesso. O login deixa de ser feito apenas por usuário e senha próprios do sistema e passa a exigir conta gov.br em nível prata ou ouro, com o CPF do colaborador vinculado ao CNPJ da empresa, conforme integração prevista no Decreto nº 9.756, de 2019. Segundo o Manual de Login, que detalha o passo a passo da nova autenticação e está disponibilizado no próprio SISCAPED, o titular do CNPJ é quem gerencia, concede, mantém e revoga o acesso dos colaboradores, o que exige atenção redobrada de quem administra o cadastro da empresa junto ao gov.br antes mesmo de acessar o sistema.

Empresas que já tinham produtos registrados no sistema também precisam agir. A atualização exige um recadastro dos itens em tramitação: é preciso complementar as informações de cada produto e enviá-lo à etapa portfólio para que o processo continue tramitando. O procedimento está descrito no Manual de Cadastro do Produto, que traz ainda orientações específicas para o preenchimento das Declarações de Conteúdo Nacional (DCN). A partir da etapa portfólio, o fluxo segue por pré-ODS, DEPROD, CASLODE, análise das Forças, reunião técnica e reunião deliberativa, até a publicação no Diário Oficial da União. Um detalhe que exige atenção: assim que o produto entra na etapa pré-análise ODS, as opções de edição e exclusão deixam de estar disponíveis, o que torna a revisão cuidadosa do cadastro, antes do envio, ainda mais importante

Vale uma distinção importante. O SISCAPED organiza os produtos por etapa, num fluxo que vai de pré cadastro a portfólio, pré-ODS, DEPROD, CASLODE, análise das Forças, reunião técnica e reunião deliberativa, até a publicação no Diário Oficial da União. O botão "enviar para portfólio" é o mecanismo que move um produto de pré cadastro para a etapa seguinte, o que sugere que a exigência de recadastro recai, sobretudo, sobre os produtos que ainda estavam parados nessa fase inicial. Produtos que já haviam avançado no fluxo antes da migração para a versão 3.0, ou que já haviam sido publicados em portaria, tendem a manter a etapa em que se encontravam, sem precisar passar pela mesma ação. Essa leitura é interpretativa, construída a partir da lógica operacional descrita nos manuais do sistema, e não de uma declaração explícita do Ministério da Defesa nesse sentido; por isso, empresas com dúvidas sobre a situação específica de cada produto devem confirmar diretamente no SISCAPED ou junto ao DEPROD.

Além da autenticação via gov.br e da atualização dos cadastros existentes, a versão 3.0 reorganiza o fluxo eletrônico de tramitação dos processos. O novo workflow permite acompanhar com maior clareza cada etapa do credenciamento, identificar pendências e conferir mais rastreabilidade às análises realizadas pelas Forças Armadas e pela Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID).

Imagem linkada da página inicial do SISCAPED

Para empresas que ainda não iniciaram o processo, a nova versão pode ser um bom momento para dar o primeiro passo. Vale lembrar por que vale a pena: a diferença entre ED e EED não é apenas de nomenclatura. Empresa de Defesa (ED) é a pessoa jurídica que produz ou integra a cadeia produtiva de um PRODE. Empresa Estratégica de Defesa (EED) exige critérios mais rígidos, como sede e administração no país, controle acionário majoritariamente brasileiro e comprovação de conhecimento científico ou tecnológico relevante, mas abre acesso a um conjunto de benefícios mais amplo.

Entre os principais benefícios para as empresas habilitadas está o acesso ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), que suspende tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre insumos e produtos ligados a projetos de defesa. Uma EED sempre pode se habilitar ao RETID. Já uma ED somente usufrui do regime se atender aos requisitos previstos no §2º do art. 8º da Lei 12.598, ou seja, quando for fornecedora preponderante de uma EED. A condição de EED também possibilita a participação em processos licitatórios com tratamento diferenciado previstos na legislação, reservadas à compra de PED ou de sistemas de defesa produzidos no país, além de facilitar o acesso a financiamento e a garantias em operações de exportação.

Segundo o Ministério da Defesa, o RETID gerou economia de R$818 milhões para as Forças Armadas apenas em 2023, o que mostra o peso do regime na engenharia financeira de contratos do setor. 

O credenciamento também tem valor além do fiscal. Casos recentes mostram que a classificação de EED vem sendo usada por empresas de setores menos tradicionais da BID, como tecnologia quântica e telecomunicações, para ganhar visibilidade junto ao governo e se posicionar como fornecedoras estratégicas, e não apenas como fabricantes de armamentos ou plataformas convencionais.

Vale destacar que o credenciamento como ED ou EED não é condição obrigatória para que uma empresa forneça produtos ou serviços às Forças Armadas. Entretanto, a certificação amplia significativamente as oportunidades de participação em programas estratégicos, facilita o acesso aos incentivos previstos na legislação e fortalece o posicionamento institucional da empresa perante o governo e o mercado.

Para empresas da BID com interesse em se cadastrar, a recomendação é não deixar o processo para depois. A exigência de conta gov.br em nível prata ou ouro pode representar uma nova barreira de entrada para empresas menores, que ainda não têm essa conta configurada, e o volume de solicitações tende a crescer justamente porque o processo ficou mais simples nas demais etapas. O acesso deve ser feito exclusivamente pelo endereço oficial http://siscaped.defesa.gov.br, onde estão disponíveis os manuais de login e de cadastro do produto.

Exportações de defesa do Brasil sobem quase 30% no primeiro semestre

Autorizações somam US$ 1,815 bilhão entre janeiro e junho; Ministério da Defesa credita o avanço a viagens oficiais, novo modelo de negociação governo a governo e catálogo de produtos lançado neste ano

 

*LRCA Defense Consulting - 02/07/2026

As autorizações concedidas pelo governo brasileiro para a exportação de produtos de defesa somaram US$ 1,815 bilhão no primeiro semestre de 2026, um crescimento de 29% em relação aos US$ 1,404 bilhão registrados no mesmo período de 2025. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (1º de julho) pela Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), do Ministério da Defesa, e confirma a trajetória de expansão acelerada da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira nos últimos anos.

Segundo o Ministério da Defesa, os produtos nacionais de defesa já chegam a 150 países, comercializados por 130 empresas exportadoras. Entre os itens mais vendidos estão aeronaves e suas partes e peças, explosivos, bombas, armamentos leves, munições e serviços de engenharia de elevado valor agregado e alto conteúdo tecnológico.

A leitura do governo
Para o secretário de Produtos de Defesa, Heraldo Luiz Rodrigues, o resultado do semestre reflete um esforço coordenado e contínuo da pasta para fortalecer a presença internacional da BID. Segundo ele, o crescimento foi impulsionado por uma série de iniciativas conduzidas pela Seprod, entre elas a promoção comercial da indústria brasileira no exterior.

“As visitas oficiais conduzidas pelo ministro José Múcio à Argentina, Suécia, Finlândia e Chile foram fundamentais para ampliar o diálogo de alto nível e abrir novas frentes de cooperação e negócios”, afirmou o secretário.

Menos burocracia, mais financiamento
Além da promoção internacional, o Ministério da Defesa tem atuado para reduzir obstáculos ao comércio exterior por meio de ações voltadas diretamente aos exportadores. Entre elas estão eventos técnicos, como o webinário sobre os impactos da reforma tributária no comércio exterior, e a articulação com instituições financeiras para ampliar linhas de financiamento, seguros e garantias às exportações.

“Avançamos em diversas iniciativas estruturantes, como o aprimoramento dos mecanismos de financiamento, a intensificação da promoção comercial em feiras e encontros com a indústria, a publicação da portaria que regulamenta as exportações na modalidade governo a governo e o lançamento do catálogo de produtos de defesa, que confere maior visibilidade às capacidades nacionais”, disse Heraldo Rodrigues.

A portaria mencionada pelo secretário é a GM-MD nº 1.456, publicada em março, que disciplina a atuação do Ministério da Defesa em operações de exportação e de serviços técnicos relacionados a produtos nacionais, com participação de empresas estatais vinculadas em negociações do tipo governo a governo (G2G), modelo já utilizado por potências como Estados Unidos e França e empregado na compra dos caças Gripen pelo Brasil junto ao governo sueco. Já o catálogo de produtos da BID, lançado em março com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, reúne 154 empresas e 364 produtos cadastrados, entre embarcações, veículos blindados, aeronaves, aviônicos e sistemas de monitoramento.

O que vem no segundo semestre
Heraldo Rodrigues destacou que, para o segundo semestre, está planejada a realização de uma missão empresarial a mercados prioritários, em articulação com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde), com o objetivo de dar continuidade ao ritmo positivo e consolidar novas oportunidades para a indústria de defesa brasileira no cenário internacional.

A Seprod mantém ainda parcerias estratégicas com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a ApexBrasil, a Abimde, o Simde, a ABGF, o BNDES e o Banco do Brasil, instituições que a pasta considera essenciais para a construção de um ambiente favorável às exportações.

Uma trajetória de recordes
O resultado do primeiro semestre se soma a uma sequência de recordes anuais nas autorizações de exportação de produtos e serviços de defesa: US$ 1,45 bilhão em 2023, US$ 1,78 bilhão em 2024 e US$ 3,4 bilhões em 2025, o melhor desempenho em pelo menos onze anos. Já no primeiro trimestre deste ano, as vendas externas haviam mais que dobrado na comparação anual, somando US$ 1,02 bilhão ante US$ 457 milhões no mesmo intervalo de 2025.

O setor de defesa responde hoje por cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por perto de 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos, segundo dados do Ministério da Defesa. O governo lembra que o Brasil já foi o oitavo maior exportador mundial de produtos de defesa nos anos 1980 e afirma ter potencial para voltar a ocupar posição de destaque em um mercado internacional que movimenta cerca de US$ 1,5 trilhão por ano.